A obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas destinadas ao lazer ou à recreação de crianças será um dos temas abordados nesta segunda-feira (25), na 70ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba.
A proposta está contida no projeto de lei complementar 4/2019, de autoria do vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), que determina a instalação dos brinquedos em “estabelecimentos de ensino, parques, clubes e similares”. Os equipamentos deverão seguir as regras de segurança da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Na reunião, também estarão em votação os requerimentos 941/2019 ––que cobra informações sobre o atraso na coleta do lixo de casas e condomínios do bairro Campestre–– e 942/2019 ––que questiona o Executivo sobre o trânsito intenso na avenida Laranjal Paulista e possíveis planos para utilização de via alternativa a ela––, ambos de autoria do vereador Paulo Serra (CID).
Além dessas proposituras, serão analisados pelos vereadores três moções e dois requerimentos em discussão única, 20 projetos de lei e um projeto de lei complementar em primeira discussão e quatro projetos de lei em segunda discussão.