A autoria do projeto de lei 154/2022 é do vereador Gustavo Pompeo. “Um dos principais objetivos do projeto é coibir a permanência de motociclistas entre os automóveis, os famosos ‘corredores’, auxiliando na redução do número de acidentes envolvendo esse público, pois são mais vulneráveis a acidentes quando o assunto é segurança viária”, aponta o parlamentar.
“Distanciando motos dos carros, diminuirão também as manobras arriscadas na ultrapassagem quando da abertura do semáforo, além de permitir aos motoristas melhor visibilidade no trânsito, valorizando a efetiva prioridade à segurança”, completa o vereador, que preside, na Câmara, o Fórum de Educação para o Trânsito.
A pauta da Ordem do Dia da 41ª reunião ordinária conta com 19 proposituras no total: um projeto de decreto legislativo e duas moções de apelo em discussão única, onze projetos de lei em primeira discussão e cinco em segunda.
As duas moções são de autoria de Felipe Gema. A de número 155/2022 apela ao governo de São Paulo para que seja regularizado o fornecimento de medicamentos de alto custo em Piracicaba, enquanto a moção 156/2022 pede ao Supremo Tribunal Federal que, em plenário, reconsidere a decisão liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem.
Entre os projetos de lei a serem analisados em primeira discussão, está o de número 141/2022, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar. A proposta determina que os órgãos da administração local deverão empregar, no mínimo, 30% dos recursos municipais destinados à aquisição de gêneros alimentícios (in natura ou processados) na compra direta, mediante chamada pública, de produtos da agricultura familiar, sejam eles convencionais, orgânicos, agroecológicos ou os certificados pela transição agroecológica.
Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.
