Requerimento propõe a realização de audiência pública no dia 7 de junho para discutir zoneamento urbano, zoneamento rural e cobrança de IPTU
A Câmara Municipal de Piracicaba aprecia, na 20ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (23), o requerimento 404/2022, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (PP), que trata da realização de audiência pública para discussão sobre a cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) na zona rural. A proposta é que a reunião aconteça no dia 7 de junho, às 14 horas.
Para a audiência, são convocados o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello, os secretários municipais de Finanças, Artur Costa Santos, de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame e de Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia, e o diretor-presidente do IPPLAP (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Sérgio Maluf Chaim.
Através do requerimento, também são convidados o prefeito Luciano Almeida (União Brasil), o presidente da Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo), Arnaldo Bortoletto e representante do Conselho do Contribuinte.
Museu Prudente de Moraes
Também está na pauta desta 20ª reunião ordinária o projeto de lei 65/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da ampliação dos recursos destinados à reforma do Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes. A matéria prevê que a contrapartida do município para a obra passe de R$ 2,5 mil para aproximadamente R$ 155 mil.
A ordem do dia ainda conta com o projeto de decreto legislativo 14/2022, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT), que institui a realização de reunião solene na Câmara Municipal para a comemoração do dia do aniversário do distrito de Tupi. Com substitutivo elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto estabelece que a solenidade será realizada anualmente, na primeira quinzena do mês de junho.
O aniversário de Tupi também será o tema abordado pelos dois oradores inscritos para uso da Tribuna Popular nesta segunda-feira. Carlos José Marco da Silva e Antonio Carlos Angolini vão falar sobre a comemoração dos 100 anos de existência da comunidade.
Demais proposituras
Ao todo, a pauta da ordem do dia da 20ª reunião possui 34 proposituras, das quais dois projetos de decreto legislativo em redação final que concedem títulos de cidadão; um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 235/2021, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PP), que dispõe sobre a regulamentação da atividade de bombeiro civil e bombeiro voluntário; oito moções de aplausos e uma de apoio a projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados; 16 requerimentos, que versam sobre saúde, infraestrutura, cultura, finanças, contratos emergenciais, viagem de servidores ao exterior e causa animal.
Em segunda discussão, estão relacionados o projeto de lei complementar 6/2022, que cobra do infrator custos com o tratamento de animais vítimas de maus tratos; o projeto de lei 57/2022, que trata de alienação de área pública e o projeto de lei 61/2022, que institui o mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal. Em primeira discussão, está também na pauta o projeto de lei 89/2022, que institui o mês de conscientização e prevenção do câncer de colo de útero.
