Foto: Davi Negri

Depois de passar pela tramitação legal na Câmara, onde foi analisado pelas comissões permanentes e discutido com a sociedade em audiência pública no último dia 8, o projeto de lei 31/2021 vai a votação nesta segunda-feira (21). O texto, de autoria do Executivo, prevê a reestruturação administrativa das secretarias municipais de Governo e Desenvolvimento Econômico, do Trabalho e Renda e da Ação Cultural e Turismo.

Serão deliberadas pelos vereadores a proposta original e as duas mensagens modificativas  posteriormente apresentadas pelo Executivo adequando trechos dela. A votação em primeira discussão acontece na 18ª reunião extraordinária, convocada para as 15h e cuja pauta contém apenas o projeto de lei 31/2021 e suas alterações.

Se aprovado, o texto volta para análise em segunda discussão na outra sessão do dia. Com início às 18h, a 19ª reunião extraordinária conta inicialmente com cinco proposituras na pauta: um projeto de decreto legislativo em discussão única e quatro projetos de lei, sendo dois em primeira discussão e dois em segunda.

No entanto, matérias que forem protocoladas até esta segunda-feira serão acrescentadas à pauta e votadas pelos vereadores na 19ª reunião extraordinária.

Em conformidade aos protocolos sanitários para o controle da pandemia, ambas as sessões serão realizadas por meio do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente permanece no plenário “Francisco Antonio Coelho”, com os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.