A tribuna popular da Câmara Municipal de Piracicaba volta a funcionar normalmente a partir desta quinta-feira (14), durante a 38ª reunião ordinária.

Suspensa desde o início da pandemia, o retorno das atividades está previsto no ato da presidência 21/2021, assinado em 7 de outubro pelo presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (Cidadania).

De acordo com a pauta da ordem do dia, estão inscritos para discursar na tribuna popular os oradores Wilson João Trindade, que falará sobre o tema “As precariedades do funcionalismo municipal, da cultura e do esporte piracicabano”, e Marco Antonio Rosa Ferreira, inscrito para discursar sobre as “Alterações na Lei Orgânica e seu reflexo na constitucionalidade da mesma”. Cada orador terá até 10 minutos.

Conselho e Fundo de Assistência Social – Também deve ser analisado na noite desta quinta-feira o projeto de lei 126/2021, de autoria do Executivo municipal e que “introduz alterações à Lei nº 6.246/2008 (consolidação das leis de interesse social), a fim de modificar os dispositivos que tratam do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS”.

Dentre as alterações previstas no projeto de lei, estão a ampliação de 14 para 16 no número de representantes no Conselho (um a mais tanto para representantes do poder público quanto para a sociedade civil) e também a previsão mais clara da possibilidade de celebração de convênios e repasses financeiros oriundos de outros entes da federação, bem como com entidades privadas, visando o financiamento do Fundo Municipal de Assistência Social.

Segundo justificativa da propositura, assinada pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), “as alterações ora propostas foram solicitadas pelo próprio Conselho Municipal de Assistência Social, a fim de adequar os dispositivos que o regem e modificá-los para melhor atender às necessidades do Conselho e para sua auto-organização, considerando que a legislação até então vigente é uma consolidação de legislação bem antiga e que precisa, por certo, se adequar aos tempos atuais e as necessidades de celeridade das decisões do Conselho”.

Ainda segundo a justificativa, “incluímos uma regra de transição a fim de respeitar o mandato da sociedade civil vigente e garantir que, a partir do próximo mandato, as novas regras ora propostas possam reger o CMAS e o FMAS de forma a tornar seu funcionamento muito mais facilitado”.

Mais proposituras – Ao todo, 24 proposituras devem ser apreciadas na 38ª reunião ordinária de 2021, sendo 12 moções, 7 requerimentos e 4 projetos de lei, dos quais 3 tramitam em primeira e 1 em segunda discussão.