Projetos reiteram valores fixados para vereadores, prefeito e vice-prefeito desde 2011; projetos são de autoria da mesa diretora

A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota, na noite desta segunda-feira (11), durante as reuniões extraordinárias que serão realizadas após a 66ª reunião ordinária, o projeto de resolução 11/2019 e o projeto de lei 245/2019, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura (2021/2024).

Com a aprovação dos projetos, os subsídios dos vereadores para 18ª legislatura, com início em 1º de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024, se manterão fixados no valor de R$ 10.900.

O subsídio do prefeito municipal se manterá em R$ 15.550, do vice-prefeito em R$ 7.775 e dos secretários municipais em R$ 10.900.

Os valores não sofrerão acréscimos advindos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou de qualquer outra espécie remuneratória. O chefe de gabinete do prefeito, o procurador geral, os presidentes de autarquias e de empresas públicas, são considerados agentes políticos com as mesmas prerrogativas de secretário municipal.

A medida visa economia de recursos e teve o apoio dos vereadores, que compreendem a importância de a Câmara manter seu orçamento equilibrado e, ainda, continuar sua política de economia interna. Nos últimos anos, a gestão, baseada em austeridade do controle de recursos, tem possibilitado contribuir com a Administração Municipal na devolução de recursos ao caixa geral da prefeitura.

Sessão

No total, serão analisadas 20 proposituras, sendo um projeto de resolução, duas moções e oito requerimentos em discussão única, cinco projetos de lei em segunda e outros quatro em primeira discussão.

Foram convocadas quatro reuniões extraordinárias com início após o término da reunião ordinária para a deliberação do P.L. 245/19 e PR 11/19, ambos constantes da presente pauta, e dos projetos de lei e resolução que tratam da estrutura administrativa da Câmara, a serem protocolados.