A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou por unanimidade, em primeira discussão na 35ª ordinária, nesta segunda-feira (22), e em segunda discussão na 17ª reunião extraordinária, realizada em seguida, os projetos de lei que tratam da reposição inflacionária para o funcionalismo municipal, além do novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde. Os projetos seguem agora para serem sancionados pelo Poder Executivo para que passem a valer na próxima folha de pagamento do serviço público.

Para o funcionalismo, o projeto de lei 166/2022 estabelece reposição de 3,17% nos salários, índice que será aplicado de forma retroativa a 1º de julho. Outras duas parcelas estão previstas para a recomposição das perdas inflacionárias de março de 2019 a fevereiro de 2022 – mais uma de 3,17%, em julho de 2023 e outra de 3,16% em março de 2024, totalizando 20,06% de reposição para o período.

Já o projeto de lei 164/2022 estabelece o novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde em R$ 2.461,62, o equivalente a dois salários mínimos, retroativo a maio. O novo valor foi estabelecido pela emenda constitucional 120/2022. Ao todo, 223 agentes comunitários de saúde serão beneficiados. O valor da folha de pagamento para a categoria chegará a R$ 13,6 milhões por ano, dos quais R$ 7 milhões serão repassados pela União.

Veto derrubado – A 35ª reunião ordinária contou também com a derrubada, por unanimidade, do veto total do Poder Executivo ao projeto de lei complementar 8/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (PP), que dispõe sobre a construção de postos revendedores de combustíveis.

Ainda foram aprovadas, na reunião, duas moções e três requerimentos, que versam sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), outro que requisita informações sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal e sobre a falta de medicamentos na rede municipal de saúde. Em primeira discussão, foram ainda aprovados quatro projetos de lei que tratam de denominações de espaços públicos.