Câmara Municipal de Piracicaba seguiu o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, que por sua vez havia ratificado o posicionamento manifestado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e aprovou as contas do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura, referentes ao último ano de Gabriel Ferrato à frente do Executivo.

A votação, em discussão única, do projeto de decreto legislativo 44/2021 ocorreu durante a 35ª reunião ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (30). Outras oito matérias foram deliberadas pelo plenário, entre elas o projeto de lei 188/2021, em que o município fica autorizado a celebrar convênio para a implantação de canal de atendimento presencial do “Sebrae Aqui”.

A pedido do vereador Gustavo Pompeo (Avante), coautor com Anilton Rissato (Patriota), foi retirado de tramitação o projeto de lei 83/2021, para o qual estava prevista a apreciação, pelo plenário, de parecer contrário que lhe havia sido exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A proposta sugeria a distribuição de absorventes higiênicos em escolas públicas e unidades básicas de saúde do munícipio.

No início da sessão, deram entrada os projetos de lei, do Executivo, que tratam da Lei Orçamentária Anual de 2022 e os que fazem ajustes nos já aprovados Plano Plurianual 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

Também foi lido ofício em que o vereador Paulo Campos (Podemos) pede afastamento de suas funções por 30 dias, contados a partir de 29 de setembro.