Projeto prevê a arrecadação, junto à população, de sobras de medicamentos não vencidos e sua distribuição, via Farmácia Municipal e UBSs, às pessoas que precisem deles

A criação, em âmbito municipal, do programa “Farmácia Solidária” é objeto de projeto de lei que a Câmara analisa em primeira discussão nesta segunda-feira (23), na 60ª Reunião Ordinária. A pauta da Ordem do Dia conta ainda com outras 20 proposituras: quatro projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, uma moção e 12 requerimentos.

O projeto de lei 122/2023, do vereador Paulo Camolesi (PDT), prevê a arrecadação, junto à população, de sobras de medicamentos não vencidos e sua subsequente distribuição a pessoas que precisem deles, sob supervisão médica, por meio da Farmácia Municipal e das UBSs (unidades básicas de saúde) —isso depois de “rigoroso controle” tanto de sua qualidade quanto do prazo de validade “feito por um profissional devidamente qualificado e responsável”.

A propositura cita que a Secretaria Municipal de Saúde poderá fazer a divulgação da “Farmácia Solidária”, “proporcionando, em cada UBS e na Farmácia Municipal, condições para o recebimento, o controle e a distribuição dos medicamentos doados pela população”. Já os itens com prazo de validade vencido ou em vias de vencer serão encaminhados para incineração.

“Muitas vezes, após a utilização de parte do medicamento, o cidadão acaba deixando vencer tal medicação sem fazer uso de toda a quantia disponível”, afirma Paulo Camolesi na justificativa do projeto, acrescentando que a “Farmácia Solidária” beneficiará “a população de baixa renda com a devida utilização do medicamento, causando ainda maior eficiência e economicidade ao município”.

Outros dois projetos de lei —145/2023, de Acácio Godoy (PP), em primeira discussão, e 54/2023, de Silvia Morales (PV), em segunda— propõem, respectivamente, instituir no calendário oficial de eventos do município a “Agenda de Atenção e Cuidados à Pediatria” e estabelecer o controle de sanidade estrutural das chamadas “obras de artes especiais”, a exemplo de pontes e viadutos.

Silvia Morales também é autora do requerimento 937/2023, que convoca audiência pública em 10 de novembro para discutir a reforma proposta para a praça José Bonifácio. Em três outros requerimentos, Laércio Trevisan Jr. (PL) busca informações sobre o Conselho do Orçamento Participativo (927/2023) e a reforma da Casa do Povoador (929/2023), e Zezinho Pereira (União Brasil) questiona a situação de um prédio inacabado na rua Gomes Carneiro (931/2023).

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.