Em 27 de abril é comemorado o Dia Nacional das Empregadas Domésticas, data que homenageia mais de 6 milhões de pessoas que exercem o trabalho doméstico remunerado no país. Trata-se de categoria formada majoritariamente por mulheres, que representam 92% do total, e também a que mais emprega mulheres negras – em torno de 60% do total das trabalhadoras.
A comemoração foi oficializada no país por meio da Lei 5.115B, de 2009, e a data foi escolhida em homenagem à Santa Zita, considerada a padroeira das empregadas domésticas. Canonizada pelo Papa Pio XII, em 1696, ela viveu na Itália, trabalhou como empregada doméstica desde os seus 12 anos e morreu no dia 27 de abril de 1271.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Piracicaba, Ivone Rodrigues, é importante conhecer a história e comemorar a data. Ela ressalva, entretanto que “a prioridade deve ser a luta pelo reconhecimento e pela valorização das profissionais, para que tenham garantidos os seus direitos, assim como outros trabalhadores”.
Ela lembra que a categoria é uma das que mais sofre com os salários baixos, a precarização, a informalidade e a falta de proteção social e acesso à previdência social. Dados do IBGE, de 2021, indicavam que que cerca de 60% das trabalhadoras domésticas mensalistas trabalhavam sem carteira assinada, o que limita a garantia de diversos direitos e de acesso pleno às políticas públicas de proteção.
Avanços
No Brasil, durante muitas décadas, mesmo após a Constituição de 1988, as trabalhadoras domésticas ficaram sem acesso a direitos básicos garantidos ao conjunto dos demais profissionais. A situação só mudou a partir da aprovação pelo Congresso, em 2013, da chamada PEC das Domésticas, que foi regulamentada por meio da Lei Complementar 150, de 2015.
A nova legislação garante aos trabalhadores domésticos o direito a praticamente todos os direitos trabalhistas, como jornada de trabalho, férias, 13º, FGTS, licença maternidade e paternidade, licença saúde, seguro desemprego, entre outros.
Outro avanço importante foi a ratificação pelo Brasil, em 2018, da Convenção Número 189 (de 2011) da OIT (Organização Internacional para o Trabalho) sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos. A Convenção prevê a adoção de medidas para assegurar e promover diversos direitos das trabalhadoras, incluindo a liberdade sindical e de associação.
“São avanços e garantias legais que nos ajudam, mas muitas trabalhadoras não têm essa informação, muitas não conhecem os seus direitos e continuam sendo exploradas de forma ilegal”, destaca Ivone. Ela completa: “além de ter as Leis, é preciso que haja conscientização e, principalmente, fiscalização”.
Uma das formas de buscar o cumprimento dessas Leis é por meio do Sindicato da categoria, entidade que Ivone preside desde o segundo semestre do ano passado, em Piracicaba. “Nós estamos trabalhando muito, estruturando o Sindicato, procurando oferecer apoio, assistência jurídica e formação para as trabalhadoras”, diz.
Como parte das ações deste mês de abril, em que se comemora o Dia das Domésticas, o Sindicato elaborou um boletim com destaque para os direitos das trabalhadoras. A material também apresenta informações sobre a própria categoria profissional e sobre como ter acesso aos seus serviços.
“Nós estamos fazendo a distribuição e conversando com as domésticas, mostrando a todas a importância de nos organizarmos e termos um Sindicato mais forte, que nos ajude a defender nossos direitos”, explica.
Ivone acredita que entre os desafios da categoria estão a busca pela formalização dos empregos, a garantia da equiparação de direitos e a proteção social e trabalhista. Ela também destaca a necessidade de fortalecimento das organizações das trabalhadoras, como os sindicatos, e a ampliação do diálogo social sobre a importância do trabalho doméstico.
Em relação ao Poder Público, Ivone cobre ampliação da fiscalização sobre o cumprimento das Leis, como a obrigatoriedade da carteira de trabalho assinada, e investimentos em educação formal e qualificação profissional.
Dados estatísticos sobre a categoria no Brasil:
* Há quase 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Deste total, em torno de 4,3 milhões trabalham sem carteira assinada.
* Segundo dados do IBGE, em 2022 os trabalhadores domésticos representavam 5,8 milhões de pessoas, sendo 92% mulheres e 61% mulheres negras, com baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda.
* A categoria é a que mais emprega mulheres negras no Brasil.
* Em 2013, havia 1,9 milhão com carteira assinada, em 2022, o ano fechou com 1,5 milhão de pessoas registradas.
* O trabalho doméstico remunerado responde por 12,6% do total da ocupação feminina e menos de 1% da ocupação masculina.
* Em 2022, de cada 100 trabalhadoras negras, 16 eram trabalhadoras domésticas; no caso das mulheres brancas esse número cai para menos de nove.
* A informalidade da relação de trabalho alcançava, em 2021, cerca de 60% das trabalhadoras domésticas mensalistas, que possuem direito à carteira assinada.
* As mulheres mais jovens têm se afastado da ocupação (aumento da escolaridade e acesso a outras ocupações)
* Há, portanto, um envelhecimento da categoria, o que aumenta a preocupação com a saúde dessas trabalhadoras, com as políticas de proteção social e acesso à previdência.
