Audiência pública para deliberação das emendas está marcada para o dia 10 (terça-feira)
Três emendas ao projeto de lei nº 157/2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a administração pública de Piracicaba em 2025, serão analisadas em audiência pública marcada para o dia 10 de setembro, às 19h.
As emendas, protocoladas pelos vereadores e com pareceres exarados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), serão discutidas junto ao texto original da Prefeitura sobre o detalhamento do orçamento para o próximo ano.
A Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 157/2024 propõe a pavimentação da Estrada José Saul Quinelatto, localizada no Bairro Nova Suíça. O custo total previsto para a obra é de R$ 2.330.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil reais).
Desse valor, R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) já estavam previstos no orçamento original, especificamente para a pavimentação de vias públicas.
Para completar o montante necessário, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) foram retirados do orçamento destinado à conservação, manutenção e controle de obras públicas, reduzindo o valor do orçamento dessa área de R$ 15.750.000,00 (quinze milhões, setecentos e cinquenta mil reais) para R$ 14.250.000,00 (quatorze milhões, duzentos e cinquenta mil reais).
Na justificativa da emenda, destaca-se que a estrada é utilizada para o transporte de cana-de-açúcar, produtos agrícolas, e de alunos, mas enfrenta problemas relacionados à poeira e lama, que afetam a saúde dos moradores e a condição dos veículos.
Seguindo a mesma linha, a Emenda n.º 3 propõe redistribuir parte dos fundos que estavam destinados para a manutenção de outras ruas da cidade para pavimentação da Rua Zenaide Conversa Mazzero, localizada no Bairro Jardim Conceição. O custo total previsto para a obra é de R$ 3.830.000,00 (três milhões, oitocentos e trinta mil reais).
Desse valor, R$ 2.330.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil reais) já estavam previstos no orçamento destinado à pavimentação de ruas.
Para completar o montante necessário, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) serão retirados do orçamento destinado à recuperação e manutenção de outras vias públicas pavimentadas, reduzindo o valor original desse orçamento de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais).
Na justificativa da emenda, é frisado que a rua enfrenta problemas de poeira e lama, que afetam os moradores e as condições dos veículos.
Já a Emenda n.º 2 propõe a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de incluir uma nova previsão orçamentária destinada à implantação do Programa Farmácia Solidária Municipal.
A emenda introduz uma nova previsão orçamentária sob o programa “Suporte aos Serviços de Saúde” para a ação de “Implantar e Reestruturar Farmácias Municipais”. Essa ação visa a criação e manutenção de farmácias que redistribuirão medicamentos doados para pessoas necessitadas.
O custo total previsto para a implementação desse programa é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Desse valor, R$ 10.000,00 (dez mil reais) já estavam previstos no orçamento proposto pelo Projeto de Lei n.º 157/2024.
Para completar o montante necessário, R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) serão retirados do orçamento destinado ao apoio aos serviços de saúde, reduzindo o valor total dessa área de R$ 68.182.000,00 (sessenta e oito milhões, cento e oitenta e dois mil reais) para R$ 67.582.000,00 (sessenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais).
