Poder Legislativo iniciou, nesta segunda-feira (18), o processo de votação da peça orçamentária

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 70ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei nº 223/2024, que trata da atualização do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022-2025.

Este é o primeiro a ser votado dos três projetos que integram a peça orçamentária do município, que prevê uma receita estimada de R$ 3,3 bilhões para 2025.

Ao todo, foram apresentadas 16 emendas de vereadores ao texto principal, das quais sete foram retiradas pelos próprios autores e oito foram rejeitadas.

O Plenário aprovou apenas a emenda nº 2, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT), que reserva o valor de R$ 250 mil do orçamento para a elaboração de projeto para pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, no bairro Conceição, com placar de 10 votos favoráveis e oito contrários.

Ao discutir as emendas, Gilmar Rotta explicou que o valor reservado para a contratação do projeto foi reduzido de R$ 1,5 milhão para R$ 250 mil através de subemenda apresentada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) após acordo com os técnicos da Secretaria de Obras.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) também discutiu as emendas que apresentou, quatro para reforma do prédio e demais melhorias para o Tiro de Guerra.

Ele defendeu a necessidade de ampliação das contrapartidas do município no convênio com o Exército Brasileiro para manutenção da unidade e argumentou ainda que tratavam-se de valores que não afetariam os cofres públicos. As emendas foram rejeitadas.

O cronograma de votação da peça orçamentária prevê a segunda discussão da atualização do PPA para a reunião ordinária da próxima quinta-feira (21).

Nos dias 25 e 28 de novembro, haverá análise das alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enquanto o projeto que institui a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025 será deliberado nos dias 2 e 5 de dezembro, em reuniões extraordinárias.

As atualizações no PPA e LDO precisam ser votadas para estarem em consonância com a LOA 2025. Os projetos foram analisados em audiências públicas promovidas pela Câmara, sob o comando das comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação.

Demais proposituras – A 70ª Reunião Ordinária também contou com a aprovação de quatro moções de aplausos e da moção nº 203/2024, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), de apelo ao chefe do Executivo para que realize o Censo de Segurança Alimentar e Nutricional.

Foram ainda aprovados 15 requerimentos, dos quais 11 concedem votos de congratulações, além do requerimento 1.130/2024, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita informações sobre processo judicial; 1.143/2024, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), sobre respostas a requerimentos; 1.144/2024, também de Pedro Kawai, sobre convênios na área de oftalmologia e 1.151/2024, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, sobre falta de vacina, de atendimento odontológico e ar-condicionado em unidade de saúde.

A Tribuna Popular foi ocupada pelo orador Pedro Henrique Vilas Boas, que abordou vários temas relacionados à cidade.