A Câmara Municipal de Piracicaba promoverá duas audiências públicas antes de votar o projeto de lei 225/2024, que traz a proposta do Executivo para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.
A deliberação da peça em plenário está marcada para 2 de dezembro, em primeira discussão, e no dia 5, em segundo turno.
Antes, também serão votadas alterações necessárias a se fazer tanto no PPA 2022-2025 quanto na LDO 2025, visto que as duas peças, embora já aprovadas pela Câmara, terão de ser atualizadas com o valor previsto na LOA para as receitas do município no ano que vem: R$ 3.361.811.000.
Já levando em conta os índices de inflação, taxa básica de juros e crescimento do PIB no Brasil projetados para 2025, tal cifra é 14,17% superior à arrecadação para o ano que vem que havia sido originalmente estimada no PPA e na LDO, então de R$ 2.944.465.000.
Assim, a primeira audiência pública para discutir os projetos de lei 223 e 224/2024 (com as alterações feitas pelo Executivo no PPA e na LDO, respectivamente) e 225/2024, sobre a LOA, acontecerá na próxima quarta-feira (23), às 19h, no plenário da Câmara, em convocação feita pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Os vereadores têm até 4 de novembro, às 16h, para protocolar emendas às três peças.
A segunda audiência pública prevista, já com a discussão não apenas dos projetos de lei, mas também de eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas, está marcada para 13 de novembro, às 19h, sempre no plenário, sob condução da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A partir da semana seguinte, estão programadas as votações: das alterações no PPA nas reuniões ordinárias de 18 e 21 de novembro (primeira e segunda discussões, respectivamente); das alterações na LDO nas reuniões ordinárias dos dias 25 e 28; e do projeto de lei da LOA em reuniões extraordinárias previstas para 2 e 5 de dezembro.
SERVIÇO:
As reuniões ordinárias e extraordinárias e as audiências públicas terão transmissão ao vivo da TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo
