Além da nova taxa de iluminação pública, vereadores aprovaram mudanças em leis urbanísticas, ambientais e de gestão pública em sessões extraordinárias convocadas na segunda-feira (5)

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta segunda-feira (5), um conjunto de seis projetos enviados pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD).

A principal medida aprovada foi a instituição da Cosip (Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública), conhecida como “taxa de luz”, que gerou forte reação da população presente na Casa de Leis. Moradores ocuparam inclusive o Salão Nobre, acompanhando a votação por telão e protestando contra o novo tributo.

Apesar da promessa de campanha de não instituir novos impostos, Helinho articulou a aprovação do projeto que, em alguns casos de imóveis não residenciais, poderá gerar cobrança anual de até R$ 1.530.

A medida é vista por muitos como uma quebra de compromisso do chefe do Executivo, que havia defendido a expansão da iluminação de LED sem esclarecer a fonte dos recursos.

Votação da C

A Cosiposip foi aprovada com 15 votos favoráveis, 6 contrários, uma ausência e a abstenção do presidente da Câmara, Rerlison Rezende (PSDB), que só votaria em caso de empate.

A nova taxa será cobrada conforme a faixa de consumo de energia e o tipo de imóvel (residencial ou comercial), com a justificativa de que a iluminação pública é um benefício coletivo.

Os demais projetos do “pacotão” aprovados

Além da Cosip, outros cinco projetos do Executivo foram aprovados, compondo o que foi apelidado informalmente como o “pacotão de projetos” da Prefeitura. Confira os principais pontos:

1. Doação de imóveis industriais e comerciais
(Projeto de Lei Complementar 10/2025)

Autoriza a Prefeitura a realizar nova doação, por edital, de imóveis que haviam sido concedidos para projetos de incentivo, mas cujos compromissos não foram cumpridos pelos beneficiários anteriores. O foco é reativar a ocupação de áreas destinadas ao desenvolvimento econômico.

2. Gratuidade restrita no Parque do Mirante e Aquário Municipal
(Projeto de Lei 94/2025)

Altera a Lei 10.174/2024 para restringir o acesso gratuito aos equipamentos públicos.

O acesso ao Parque do Mirante “Ladice Soriano Salgot” continua gratuito a todos os moradores da cidade.

Já o Aquário Municipal será gratuito apenas para alunos da rede municipal em visitas pedagógicas guiadas e instituições sem fins lucrativos com sede em Piracicaba.

3. Gestão do Parque Tecnológico de Piracicaba
(Projeto de Lei 95/2025)

Reestrutura a governança do Parque Tecnológico, que passará a ser administrado por entidade do terceiro setor, mediante chamamento público. Um novo órgão colegiado com representantes da sociedade, setor público, acadêmico e empresarial terá funções deliberativas, incluindo análise de contas e seleção de empresas residentes.

4. Nova base de cálculo para obras de infraestrutura de água e esgoto
(Projeto de Lei 96/2025)

Atualiza os valores cobrados para a ampliação de redes de água e esgoto em novos empreendimentos habitacionais. A nova lei substitui o INPC pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil) como base de reajuste.

O projeto revoga a legislação anterior (Lei 9.112/2018).

5. Mudanças em regras para aprovação de empreendimentos habitacionais
(Projeto de Lei Complementar 5/2025)

Modifica os procedimentos para análise e aprovação de condomínios edilícios e projetos de parcelamento do solo, com o objetivo de agilizar a tramitação e adequar às novas diretrizes urbanísticas.

Repercussão e perspectivas
A aprovação em bloco desses projetos, em sessões extraordinárias, levantou críticas de vereadores da oposição e de representantes da sociedade civil, que alegam falta de diálogo prévio com a população.

A pauta, considerada densa e de impacto direto sobre áreas como infraestrutura, urbanismo e meio ambiente, foi votada com celeridade incomum, o que também gerou descontentamento.

A Prefeitura de Piracicaba ainda deve regulamentar os detalhes da Cosip e dos demais dispositivos aprovados nos próximos dias.

A oposição estuda apresentar ações judiciais e cobrar maior transparência nas decisões que impactam diretamente os contribuintes.