Parlamentares aprovam requerimentos para realização de audiências públicas

Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (2), os parlamentares aprovaram 12 proposituras, incluindo dois requerimentos em caráter de urgência, para a realização de audiências públicas.

O requerimento 990/2024 trata de audiência pública para a demonstração e avaliação das eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas ao projeto de lei 157/2024, que “dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba) para o exercício de 2025”. A audiência acontecerá no dia 10 de setembro, às 19h, no Plenário Francisco Antônio Coelho.

Já o requerimento 989/2024 convoca o secretário municipal de Governo e os presidentes do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e da empresa Mirante para esclarecimentos sobre o saneamento básico no município. A audiência pública será realiza em 18 de setembro, às 14h, também no Plenário da Câmara.

Todas as outras 10 proposituras da Pauta da Ordem do Dia foram aprovadas durante a 49ª Reunião Ordinária: em discussão única, o projeto de decreto legislativo 32/2024, que concede a Medalha de Mérito Legislativo à empresa ArcelorMittal, além de quatro requerimentos (982, 983, 984 e 985) sobre transporte, iluminação, serviço 156 e via pública no bairro Taquaral.

Em segunda discussão foram aprovados os projetos de lei 106/2024 e 107/2024, que denominam vias públicas no loteamento Parque dos Laranjais, no bairro Dona Antônia.

Foram aprovados também outros dois projetos de denominação de vias deste mesmo loteamento, em primeira discussão: o 108/2024 e o 110/2024.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 49/2024, em primeira discussão, que trata da responsabilidade dos condomínios residenciais e comerciais em comunicar episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) foi rejeitado por 19 votos no plenário.

A 49ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo.

Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia.