Decisão foi motivada por participação do ex-presidente em transmissões ao vivo, indicando condições para recebimento da citação judicial
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi formalmente intimado nesta quarta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto se encontra internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília.
A intimação marca o início da ação penal em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, relacionada a eventos ocorridos após as eleições de 2022.
A decisão do STF foi tomada após o ex-presidente participar de transmissões ao vivo nos dias anteriores, incluindo uma live na noite de terça-feira (22), onde promoveu um capacete.
A Corte interpretou que essas aparições indicavam que Bolsonaro estava em condições de receber a citação judicial.
Uma oficial de justiça compareceu pessoalmente à UTI para entregar o documento, que foi assinado pelo ex-presidente.
Com a intimação, inicia-se o prazo de cinco dias para que a defesa de Bolsonaro apresente sua resposta à acusação, incluindo a lista de testemunhas.
O processo é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve outros sete réus, todos acusados de participação em uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro está internado desde 11 de abril, após uma cirurgia abdominal. Segundo boletins médicos, ele apresenta alterações na pressão arterial e ausência de movimentos intestinais efetivos.
A ação penal é resultado da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março.
Os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A defesa de Bolsonaro nega as acusações e alega perseguição política. O ex-presidente já teve seu passaporte apreendido e está proibido de manter contato com outros investigados.