O Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que estabelece percentuais mínimos obrigatórios de cacau na composição dos chocolates e seus derivados comercializados em todo o Brasil.

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (PODE-PA), visa garantir maior qualidade aos produtos e transparência ao consumidor.

A votação ocorre em um momento estratégico, logo após a Páscoa mais cara dos últimos anos, quando os preços dos ovos e produtos de chocolate tiveram forte alta, impactando diretamente o bolso dos consumidores.

Padrões mais rigorosos para o chocolate brasileiro

Segundo o texto aprovado, o chocolate amargo ou meio-amargo deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, superando os 25% atualmente exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também define parâmetros mínimos para outras variações do produto:

Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos de cacau e 14% de leite ou derivados;

Chocolate branco: ao menos 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite;

Chocolate em pó: no mínimo 32% de sólidos totais de cacau;

Cacau em pó: pelo menos 10% de manteiga de cacau e até 9% de umidade.

Além dos critérios de composição, o projeto prevê normas para a rotulagem dos produtos, exigindo mais clareza nas informações apresentadas ao consumidor.

Impacto direto para Piracicaba e região

Piracicaba, embora não seja uma região produtora de cacau, concentra uma cadeia relevante de indústrias de alimentos, comércio varejista e pequenas produções artesanais de chocolate, especialmente em datas comemorativas como a Páscoa e o Dia das Mães.

A nova regulamentação impacta diretamente fabricantes, comerciantes e doceiros locais, que precisarão ajustar suas receitas e rótulos para atender às novas exigências legais.

Empreendedores que utilizam chocolate em suas linhas de confeitaria e produção artesanal, muito presentes em feiras e mercados locais, deverão rever seus fornecedores e insumos, garantindo que os produtos estejam em conformidade com os novos percentuais mínimos de cacau.

Além disso, consumidores da região passam a ter mais clareza sobre o que estão adquirindo, com a garantia de que o chocolate comprado realmente contém um teor mínimo adequado do principal ingrediente.

Segundo a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (ACIPI), a mudança pode representar também uma oportunidade para valorizar chocolates de maior qualidade e estimular práticas mais transparentes no mercado local.

Valorização da produção nacional

A medida é vista como uma forma de fortalecer a cadeia produtiva do cacau no país, sobretudo nos estados da Bahia e do Pará, que respondem por cerca de 90% da produção nacional.

O senador Zequinha Marinho destacou que “o Brasil é o sexto maior produtor mundial de cacau, mas ainda permite a comercialização de chocolates com baixo teor do ingrediente, o que desvaloriza o produto nacional e engana o consumidor”.

A expectativa é de que a nova regulamentação também ajude a combater práticas enganosas na indústria, como o uso excessivo de açúcares, gorduras vegetais e aditivos em produtos comercializados como “chocolate”, mas com pouco ou nenhum teor de cacau real.

Próximos passos

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Caso também seja aprovado naquela Casa Legislativa, será encaminhado para sanção presidencial e posterior regulamentação.

Com a mudança, o Brasil passa a alinhar-se a padrões internacionais de qualidade, promovendo maior competitividade da indústria nacional e proteção ao consumidor.