Advogados de Marcelo Câmara argumentam falta de provas e pedem retirada da denúncia no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado

A defesa de Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegará em julgamento que não houve qualquer ilegalidade no monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Câmara é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado.

De acordo com informações do portal UOL, os advogados de Câmara argumentarão que a denúncia deve ser retirada por falta de provas, alegando que o documento da PGR não detalha condutas específicas do ex-assessor que justifiquem sua inclusão no processo.

O prazo para a apresentação da defesa dos denunciados expira nesta quinta-feira (6), após os 15 dias concedidos pela PGR para resposta.

PGR nega pedido de Bolsonaro por mais prazo

Nesta quarta-feira (5), a PGR rejeitou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de resposta para 83 dias.

O pedido argumentava que esse tempo extra seria necessário para compensar o período em que o processo permaneceu sob análise do órgão para a elaboração da denúncia.

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou a solicitação, afirmando que não há previsão legal para a prorrogação do prazo.

“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF [Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal]). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, declarou Gonet em seu parecer.

A denúncia da PGR aponta que Marcelo Câmara teria monitorado os passos do ministro Alexandre de Moraes, além de outras ações que fariam parte de um suposto plano para desacreditar instituições e fomentar atos contra a democracia.

Agora, caberá ao STF julgar as defesas apresentadas e decidir os próximos passos do processo.

CRÉDITO: SPUTNIK BRASIL