Quem acompanha nossa coluna sabe que esse espaço é destinado para notícias e informações acerca do Direito Previdenciário, sobretudo benefícios do INSS. Mas, nessa semana, reservei-me ao direito (ou, ao dever) de escrever sobre um assunto que tem trazido muita dor de cabeça, não só aos advogados que atuam na área previdenciária bem como aos seus respectivos clientes: criminosos estão usando escritórios de advocacia previdenciária de Piracicaba para aplicar golpes.
Por que escritórios da área previdenciária são os preferidos pelos golpistas? O direito previdenciário cuida de demandas que envolvem benefícios aos segurados do INSS ou de outros regimes de previdência. Esses segurados contratam advogados para defender suas causas que dizem respeito à concessão e revisão aposentadoria, auxílios (doença, acidente), pensão por morte, BPC-LOAS, ou seja, são pessoas que depositam sua confiança em profissionais que atuarão para proporcionar uma melhor qualidade de vida a elas, para auxiliá-las a conseguirem algo para o qual trabalharam a vida inteira. São pessoas com esperança de dias melhores e muitas delas com bons valores de atrasados para receberem. Muitas delas, inclusive, doentes e cansadas de esperar a morosidade do Poder Judiciário. Assim, pode-se dizer que são pessoas vulneráveis e com propensão de serem vítimas dos bandidos.
Como o criminoso obtém as informações dos clientes? De acordo com o lei, em regra, os processos judiciais são públicos. Por meio de um certificado digital o criminoso pode acessar determinado processo e obter informações como o número daquele processo e os dados do autor (nome, RG, CPF, endereço etc.). Hoje, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigência no país, há diversos “sistemas de busca” no mercado, onde, ao inserir o CPF de um cidadão o criminoso obtém não só o número de telefone dele como também o de pessoas próximas a ele (pais, filhos, irmãos). Pronto, está formado o cenário perfeito ao golpe: número do processo, assunto (aposentadoria, auxílio, pensão por morte) e telefone (WhatsApp) da vítima.
E como agem os criminosos? Os golpistas entram em contato com as vítimas via WhatsApp, passando informações pessoais e principalmente acerca do processo judicial delas, justamente como tentativa de dar mais credibilidade à abordagem. Isso porque, como dito acima, os criminosos têm conhecimento de todo o teor do processo. Na sequência, informam que a pessoa tem um valor alto a receber, mas que precisa, urgentemente, fazer um depósito para que esse valor possa ser liberado.
Detalhe: no WhatsApp utilizado pelos bandidos há a logomarca do escritório, além da mesma identidade visual (cores, letras etc.), justamente para caracterizar aquele número como de contato da equipe do advogado.
Segue um exemplo verídico de mensagem enviada pelos golpistas (com erros de ortografia mesmo):
Então, felizmente esse processo a qual foi dado entrada conosco foi autorizado para o pagamento.
Fomos intimados a comparecer no Tribunal de Justiça para podermos tomar posse do procedimento legal referente ao processo em questão e tivemos acesso a todas as informações cabíveis.
O seu valor corrigido monetariamente na data de hoje se encontra na quantia de 84.638,26.
Esse valor já foi calculado como todos os juros de atraso durante todo o período em que o processo tramitou na justiça, lembrando que desse valor serão descontados os 20% sobre os serviços prestados com o escritório.
Mesmo o processo tendo sido dado como ganho foi solicitado pelo Tribunal de Justiça a emissão dos alvarás de liberação.
Valor dos Alvarás: R$6.998,60.
O pagamento desse alvará é feito conosco através de alguns intermediários (GUIA DE RECOLHIMENTO), por meio de TED, TRANSFERÊNCIA ou PIX.
Após o pagamento o escritório possui um prazo de 2 horas para poder recolher o documento de isenção do Tribunal de Justiça e efetuar a liberação do crédito.
Tendo em vista essas informações estarei aguardando o seu posicionamento para podermos prosseguir.
Observação: A verba destinada para o pagamento desse precatório foi autorizada através de MP (Medida Provisória) que exige essas condições para liberar o valor, o que impossibilita o escritório descontar essas custas direto da fonte.
Infelizmente não podemos descontar do valor liberado, porque se encontra bloqueado na conta do escritório.
Infelizmente, clientes de alguns escritórios de advocacia caíram nesse golpe e enviaram quantia até mesmo superior à solicitada na mensagem acima. Ora, R$ 84.638,26 para receber de atrasados!
Quem não ficaria feliz em receber essa notícia e até pagaria R$ 6.998,60 para ter esse valor depositado em sua conta? Quanto mais pessoas idosas, doentes e cansadas de esperar a demora de seu processo.
Fica aqui um alerta a todos os leitores: se receber uma mensagem como essa, não responda; entre em contato imediatamente com o escritório de seu advogado, preferencialmente por ligação telefônica ou até mesmo de maneira presencial. Na dúvida, desconfie, isso evitará prejuízo e frustração.
Guilherme Chiquini é Advogado, especialista em Direito Previdenciário: Concessão e Revisão de Benefícios do INSS.