Um projeto de lei de minha autoria, de número 90/2025, foi encaminhado para as Comissões Técnicas da Câmara, no ultimo dia 15 de abril.

Ele dispõe sobre a proibição de permanência de pessoas durante a madrugada na Praça José Bonifácio de nossa cidade, entre meia noite e cinco horas da manhã.

Tenho sido procurado em meu gabinete por comerciantes, comerciários, moradores de edifícios e pessoas residentes no entorno da Praça josé Bonifácio, com muitas críticas sobre a convivência na principal praça de nossa cidade, a José Bonifácio, por isso tomei a iniciativa de propor aos meus pares, o presente projeto.

Entendendo que se compreende por permanência, qualquer ato ou atividade de uma ou mais pessoas que estejam no perímetro da referida localidade com outro intuito que não seja o simples deslocamento.

Reiterando também naquele documento que a mera circulação pela praça, a titulo de deslocamento de pedestres, não se configura como permanência.

Noutro dos artigos, entendo ser da competência das autoridades públicas, Guarda Civil Municipal, em especial, advertir pessoas que desobedecerem a proibição de permanência, podendo, em caso de não atendimento à advertência, fazerem a retirada dessas pessoas, com intuito de proteger e preservar o espaço público.

O mesmo documento prevê questões excepcionais como os de realização de eventos culturais, religiosos ou outros previamente autorizados pelo poder público, que ultrapassem um pouco os limites do horário sugerido.

Justifico minha iniciativa a partir de várias premissas que passam por questões de saúde pública, comércio local, segurança pública, especialmente.

Sobre a questão da saúde pública aponto que quase que diariamente há naquele espaço brigas e discussões, das quais resultam vias de fato e até duas mortes recentes que lá ocorreram, entre pessoas que por lá permanecem.

É notório e sabido também o problema de consumo e tráfico de drogas naquele ambiente.

É nítido também que há ônus para os comerciantes estabelecidos na praça ou no seu entorno.

O movimento diminui drasticamente em vários dias, por conta de desavenças, que tiram o direito de fazer girar a economia local naquela praça.

Entendo, por fim, que o referido projeto poderá contribuir e ser benéfico à população, na medida em que estaríamos reforçando a segurança no referido local e no seu entorno, assegurando aos comerciantes e aos transeuntes noturnos, maior tranquilidade.

Creio que a Prefeitura inclusive precisa intensificar o encaminhamento dos moradores de rua e desocupados, para serviços próprios de atendimento de saúde e proteção social.

O problema não é recente, mas recorrente, sem que as administrações públicas tenham conseguido êxito em devolver a praça ao povo piracicabano, para que possa desfrutar das suas qualidades urbanísticas e históricas.

Tenho a convicção de que, com esse projeto, a Prefeitura, através de suas secretarias envolvidas no assunto, possa resolver com mais agilidade essa antiga demanda dos moradores da região central da nossa cidade.