Há dias, quando marcou os seus 100 dias de governo, o nosso prefeito Helinho Zanatta justificou o contingenciamento de boa parte da verba do orçamento deste ano, por conta das indefinições nos cenários econômicos da cidade, do país e do mundo.

Prudência, por conta da sua já larga experiência no cargo de prefeito em cidades da nossa região.

Mas, ao mesmo tempo em que vemos a posição do Prefeito, lemos nos jornais da nossa cidade que os setores da dívida ativa, da Secretaria de Finanças do Município cobram dos munícipes piracicabanos uma dívida de R$ 3,2 bilhões, com IPTU,IPVA, ISS, Contribuições de melhorias, autos de infração, multas de trânsito, acrescidos de outros R$ 77 milhões em IPTU, imposto predial e territorial urbano, que já não foram pagos no mês de março, quando os carnês do imposto predial foram distribuídos de forma física e digital pela cidade.

É praticamente mais um orçamento inteiro em dívidas dos contribuintes da cidade para como o Executivo Municipal.

O que daria para se fazer em termos de obras e prestação de serviços se toda essa divida fosse quitada com o município? Eliminaríamos os problemas de falta de água e esgoto? Conseguiríamos melhor o asfalto de todas as ruas dos 234 bairros da cidade? Haveria mais escolas e postos de saúde em bairros com altas demandas? A lista de desafios seria extensa.

Temos na cidade um Conselho Municipal de Contribuintes, formados por lideranças comunitárias, de entidades civis e associativas, que se reúne periodicamente, para avaliar o cenário financeiro da cidade.

De que forma ele poderia contribuir para que os devedores fossem sensibilizados e, pudessem, aí sim, cobrar de forma honesta o Poder Público, para respostas mais rápidas às demandas?

Do ponto de vista legal, e certamente contando com o apoio da nossa Câmara Municipal, o nosso Prefeito poderia enviar, com maior brevidade para o Legislativo, um projeto de REFIS, Programa de Regularização Fiscal, um pedido já feito pelo nosso presidente Rerlison Rezende, numa das primeiras reuniões ordinárias deste ano a ele.

Leio também nos jornais da cidade que o Município de Capivari já deu andamento na mesma direção por lá, e que os contribuintes estão sendo atendidos pela prefeitura, até mesmo aos sábados, para quitarem ou para acelerarem as negociações de suas dívidas com aquele município.

A Piracicaba que cobra Piracicaba, tem em sua absoluta maioria, cidadãos cumpridores dos seus deveres com a sociedade em que vivem e com o Executivo Municipal.

E os inadimplentes, ricos ou pobres, tem que ser sensibilizados de alguma forma, para que consigamos diminuir esse grande déficit que hoje temos que enfrentar, no início de um novo governo municipal e nos desafios do nosso próprio poder legislativo.

Para além disso, temos também a informação de que a Procuradoria Jurídica do Município, tem sob sua guarda e responsabilidade, mais de 250 mil ações judiciais de diversas naturezas, para serem solucionadas.

De dívidas dos moradores com a Prefeitura e da Prefeitura com seus servidores e fornecedores.

Algo que, a meu juízo, parece igualmente inadmissível, pelas proporções e valores nelas embutidos.

No modelo adotado em Capivari, as multas pagas integralmente terão 100% de descontos nos juros e aos que optarem por parcelamento, poderão fazê-lo no prazo de 120 meses, ou 10 anos.

Uma campanha publica utilizando, por exemplo, avisos nas contas de água do SEMAE, poderão ajudar grandemente a difusão de uma ampla divulgação, a ser direcionada aos contribuintes, também com ajudas das redes sociais, para informá-los sobre esse desafio conjunto a todos nós.

Como piracicabanos, certamente conseguiremos assegurar a governabilidade necessária ao nosso prefeito.

E dele teremos, certamente, respostas mais rápidas à maioria dos nossos problemas urbanos e rurais.

Com a palavra o nosso prefeito sobre o tema.