Legislação federal amplia acesso a tratamento especializado e reforça o direito à saúde para crianças com malformações congênitas.

Foi sancionada nesta quarta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgias reparadoras para lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação também prevê o acesso gratuito a um tratamento multidisciplinar, abrangendo cuidados com fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e cirurgiões.

O impacto da medida é amplo e alcança diretamente milhares de famílias brasileiras, inclusive em Piracicaba, onde diversas unidades públicas e instituições filantrópicas já acompanham casos de crianças com essas condições. Agora, o direito ao tratamento passa a ser garantido por lei, fortalecendo a estrutura de saúde pública local.

Realidade em Piracicaba: caminho para maior equidade

Em Piracicaba, casos de lábio leporino e fenda palatina são identificados principalmente nos primeiros meses de vida, por meio do acompanhamento no sistema municipal de saúde. A Santa Casa de Piracicaba e o Hospital Regional de Piracicaba são referências em encaminhamentos de diagnóstico, e com a nova lei, a expectativa é de que o acesso à cirurgia seja facilitado e descentralizado, alcançando inclusive famílias em situação de vulnerabilidade.

A medida também pode contribuir para reduzir desigualdades no acesso ao tratamento, especialmente entre famílias que enfrentam dificuldades para custear deslocamentos a centros mais especializados fora da cidade ou no Estado de São Paulo.

Direito à dignidade e inclusão

A fissura labiopalatina é uma condição congênita relativamente comum — afeta cerca de 1 a cada 650 recém-nascidos no Brasil — e sua correção exige uma rede de apoio que envolva mais do que a cirurgia. A sanção da lei amplia o acesso a um serviço essencial e reforça o papel do SUS como instrumento de inclusão e promoção da saúde infantil.

A Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba informou, por meio de nota, que irá acompanhar de perto a regulamentação da lei e reforçar os encaminhamentos aos centros especializados já parceiros da rede.

Um novo horizonte para a saúde pública

A nova legislação representa mais do que um avanço técnico: é uma medida que fortalece a política pública de saúde, com reflexos positivos em municípios como Piracicaba. Ao garantir atendimento gratuito e integral, a lei estabelece uma base sólida para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida de milhares de crianças em todo o país.