Ex-presidente cumprirá pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A decisão ocorre após o STF rejeitar os últimos recursos da defesa e manter a condenação do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por envolvimento em um esquema criminoso ligado à BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras.

De acordo com os autos do processo, o ex-presidente teria recebido vantagens indevidas durante sua atuação como senador da República.

Na decisão, Moraes solicitou que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convoque uma sessão extraordinária em ambiente virtual para que os demais ministros referendem a ordem de prisão.

No entanto, segundo o despacho, a medida tem cumprimento imediato, não dependendo dessa deliberação para ser executada.

A condenação de Collor foi decidida pelo plenário do STF em maio de 2023, por oito votos a dois.

Desde então, a defesa apresentou embargos de declaração e outros recursos, todos rejeitados.

Com o fim dos recursos e a ordem de prisão em vigor, Fernando Collor deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado ainda nesta semana.