Ações ainda ampliaram o atendimento e acesso de pessoas em vulnerabilidade social aos serviços da Pasta

Em janeiro de 2025, como uma das primeiras ações na área social, o Governo Helinho Zanatta, por meio da articulação da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, conseguiu a adesão de Piracicaba ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), passo estratégico para fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional.

Com isso, o município pode pleitear recursos federais para ampliar programas de combate à fome e inclusão social.

“Essa é uma grande conquista para Piracicaba, pois fortalece nossa capacidade de garantir segurança alimentar para todos os cidadãos. Com esse apoio federal, poderemos não apenas ampliar os programas existentes, mas também criar iniciativas e aprimorar nossa infraestrutura para atender melhor quem mais precisa. Nosso compromisso é construir uma Piracicaba ainda melhor”, ressalta Helinho.

Os recursos disponibilizados pelo Sisan poderão ser utilizados para estruturar e equipar o Banco de Alimentos, financiar programas públicos de segurança alimentar e nutricional, oferecer capacitação técnica e formação de profissionais, além da possibilidade de implantar cozinhas solidárias e comunitárias, iniciativas que antes só podiam ser propostas pela sociedade civil.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Fernanda Varandas, as conquistas na área aconteceram em diversas frentes.

Entre os destaques estão a ampliação da capacidade de referenciamento das Unidades de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS. Nos 100 dias de governo, foram acolhidas 7.854 pessoas e feitos 6.417 atendimentos.

Também foram realizados 897 atendimentos individuais, relacionados a orientações, inclusões e exclusões de programas, alimentação dos sistemas municipal e estadual, sobre o programa Viva Leite e Leite em pó Social, que teve 168 inclusões.

Mudanças na estrutura do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e Casa de Passagem também possibilitaram a ampliação e a melhora do atendimento às pessoas em situação de rua.

O Centro Pop foi transferido para um local mais adequado, em imóvel na rua Frei Vital de

Primeiro, 234, Jardim Califórnia, onde também funciona a Casa de Passagem, que irá para imóvel maior.

Ainda para as pessoas em situação de rua, o avanço foi a implantação do projeto Rede em Ação Pop Rua.

O projeto prevê ações integradas entre secretarias municipais em todas as praças públicas que possuem pessoas em situação de rua, para identificação, retorno a cidade/pais de origem para migrantes e imigrantes, encaminhamentos para os serviços de Casa de Passagem e ou Abrigo para pessoas jovens e adultos, a fim de que sejam trabalhados e as situações de desproteção sejam superadas, gradativamente.

CADÚNICO – Após planejamento e articulação entre a gestão do Cadastro Único com profissionais dos Cras e da equipe da Central de Atendimento do Cadastro Único, os atendimentos do Cadastro Único (CadÚnico) passaram a ser descentralizados, semanalmente, nas seis unidades dos Cras.

O atendimento descentralizado tem como objetivo a ampliação do acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao serviço para que elas possam ser beneficiadas por políticas públicas, entre elas o Bola Família. Hoje, em Piracicaba, há 89.536 pessoas cadastradas no CadÚnico e 37.035 pessoas no Bolsa Família.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social também implantou o Programa de Educação Permanente aos trabalhadores do poder público e das OSCS parceiras nos 100 primeiros dias de governo.

O programa leva em consideração estudos já realizados com os trabalhadores, os quais identificam as necessidades e assim propõe durante o ano de 2025, mensalmente, conteúdo programático compatível com as necessidades das equipes de trabalho.

O programa será revisto anualmente e prevê parcerias com universidades públicas, particulares, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Assistência Social.

RECURSOS – Graças ao trabalho realizado pelas equipes da Assistência Social, o município tornou-se elegível para pleitear recursos do Governo Estadual. A Assistência Social de Piracicaba receberá R$ 107.830 de cofinanciamento para investimento em Benefícios Eventuais e mais R$ 54.280 para Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial

“Não seria possível pleitear esses recursos se não tivéssemos, logo nos primeiros dias de gestão, traçado diretrizes de gestão, como a elaboração do plano estratégico e a lei municipal do SUAS, com as prerrogativas referentes aos benefícios eventuais e suas modalidades. Ter uma gestão organizada nos garante maior possibilidade de recursos e parcerias com os governos estadual e federal. Muitos municípios paulistas ainda não possuem processos de gestão bem definidos, bem como as legislações municipais, o que impossibilita essa conquista”, disse a titular da Pasta, Fernanda Varandas.

Outras ações na área foram a desburocratização dos encaminhamentos às Unidades de CRAS e CREAS, que facilitou e agilizou o atendimento da população piracicabana que necessitava de respostas, muitas vezes, urgentes, face às demandas vivenciadas, e recomposição e, consequente, fortalecimento do quadro de Recursos Humanos das unidades de CRAS, CREAS, Centro POP e Órgão Gestor.

Após estudos, foram verificadas disparidades entre as unidades e profissionais foram realocados, levando-se em consideração os perfis. Hoje as equipes de trabalho possuem, entre 2 e 3 duplas de profissionais, sendo o assistente social e psicólogo, além da coordenação, estagiários e usuários beneficiários do Programa Frente de Trabalho.

Outra alteração que otimizou os serviços foi a mudança do formato do benefício eventual de vulnerabilidade temporária na modalidade vale-transporte de passe para cartão magnético.

“O formato passe não era tão bem controlado e seu mal uso gerava investimentos financeiros altíssimos, os quais só iam aumentando mês a mês. A gestão atual entendeu que o melhor caminho seria o cartão magnético, facilitando o controle pela equipe e a garantia do uso pelo próprio usuário, explicou Fernanda.

Também como ação dos 100 dias, a Assistência Social apresentou Projeto de Lei que regulamenta a política pública municipal estabelecendo as ofertas padronizadas e organizadas a partir das diretrizes nacional e estadual.

A Assistência Social, agora, também possui Planejamento Estratégico com definição de diretrizes, metas e resultados a serem alcançados em 2025 com foco na qualificação dos serviços, programas e benefícios existentes

Nesse período foi iniciado o curso Hortas Comunitárias, no bairro Santa Fé.

As equipes participaram de atividades intersetoriais em grupos de beneficiários e famílias com foco em Educação Alimentar e Nutricional (EAN), alinhamento de Ações de Segurança Alimentar em parceria com CRAS São José e PSF Jardim Oriente, de Ações de Segurança Alimentar e Inclusão Produtiva em parceria com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

Também foram realizadas visitas técnicas aos Centros de Convivência Intergeracional (Ccinters), objetivando a elaboração de um relatório e a construção de padrão normativo e orientador para o fornecimento de alimentação saudável nos serviços.

FRENTE DE TRABALHO – O Programa Frente de Trabalho ganhou força com a articulação intersecretarial. Segundo Fernanda Varandas, o objetivo principal é garantir autonomia e renda, alinhando as ações das diferentes secretarias.

“Vamos promover a colaboração e a coordenação entre as diferentes áreas do governo municipal, estruturando uma nova metodologia que garanta que o usuário do programa possa superar a situação apresentada. Neste sentido o programa definirá etapas a serem cumpridas como qualificação profissional, retorno ao ensino regular e acesso as vagas de trabalho disponíveis com prioridade”, ressalta.

No Frente de Trabalho, o bolsista recebe um salário-mínimo por mês, pode participar do programa por no máximo nove meses, tendo uma jornada semanal de 30 horas.