O projeto de lei complementar 12/2019, do Executivo, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), recebeu 35 novas emendas, além das 16 que já haviam sido protocoladas, somando 51. Também foi encaminhada Mensagem Modificativa à propositura. O prazo para sugestões terminou às 17h desta quarta-feira (27) e a previsão é que seja encaminhado para votação no dia 9 de dezembro.

Dentre as novas emendas, a maior parte é do vereador Pedro Kawai (PSDB), que, com mais sete sugestões de mudanças ao PLC 12/2019, soma 14 ao total. O vereador Paulo Campos (PSD) apresentou duas, somando três agora (havia encaminhado uma anteriormente). Já a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), enviou quatro, e o vereador Isac Souza (PTB), duas.

No entanto, a maioria das novas emendas é assinada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustável, com 15 sugestões ao PLC 12/2019. O colegiado participou ativamente do processo de discussão da propositura, ao propor duas audiências públicas, realizadas nos dias 22 e 23 de outubro.

Também foi encaminhada uma emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, autora da audiência pública realizada no último dia 14 de novembro.

As novas emendas ainda passarão por uma análise formal da consultoria técnica contratada pela Casa, que analisa as propostas sob a perspectiva urbanística e arquitetônica, e, em seguida, deverão seguir à CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), onde recebem parecer sobre a constitucionalidade do texto.

Foram apresentadas mais duas emendas pelo vereador Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara, que agora, somam cinco; mais duas de José Aparecido Longatto (PSDB), o que totaliza quatro, e uma de Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP), que já havia sido protocolada.

Há emendas com teores semelhantes que ainda poderão ser retiradas pelos autores até a votação do projeto de lei complementar.

TRAMITAÇÃO – Desde que foi protocolado na Casa, pessoalmente pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), em 17 de junho, o PLC 12/2019 passou por ampla discussão na Casa de Leis, com reuniões setorizadas com entidades e organizações interessadas na propositura, passando pela realização de quatro audiências públicas e, ainda, debates no âmbito do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável.

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), destacou que o objetivo foi colocar as discussões no âmbito do programa Parlamento Aberto, criando oportunidade para que todas as opiniões fossem recebidas pela Casa. “A nossa intenção é oferecer apoio para que possamos aprovar um Plano Diretor mais amplo, para que Piracicaba possa ter um desenvolvimento mais sustentável”, disse.

Ante de ir à votação, o PLC 12/2019 ainda passará por mais uma audiência pública, convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), para o dia 3 de dezembro, às 14h. Na ocasião, serão detalhadas as emendas apresentadas.