Órgão exerce papel fundamental para garantir e assegurar os direitos dos consumidores, estabelecidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Para marcar o Dia Internacional do Consumidor, técnicos do Procon Piracicaba estiveram no Mercado Municipal, no sábado, 15/03, das 8h às 12h, orientando a população com relação aos seus direitos como consumidores e esclareceram as dúvidas associadas aos casos específicos e individuais de lesão aos seus direitos, inclusive, puderam agendar atendimentos presenciais na sede do Procon de Piracicaba, que está localizada, no prédio do Centro Cívico, na rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233.

Os técnicos também instruíram esses consumidores a respeito de quais documentos seriam necessários para dar início a um processo administrativo e, com isso, auxiliá-los na resolução de seus problemas.

Segundo o órgão, entre as dúvidas esclarecidas estavam os seguintes problemas: recusa em cancelamento de contrato; cumprimento à oferta; negativação indevida; cobrança indevida e em duplicidade; atraso na entrega de produto. As pessoas que lá passaram também puderam denunciar estabelecimentos comerciais que estavam lesando os direitos dos consumidores, como falta de preço, venda de produtos vencidos, diferença entre o preço indicado na prateleira e o preço registrado no caixa, dentre outros, e as suas denúncias foram encaminhadas à equipe de fiscalização do Procon, a fim de que sejam averiguadas.

A coordenadora do Procon, Lúcia d’Avila, reforça que o resultado dessa ação foi muito positivo pois,

“além de divulgar o trabalho do Órgão, pudemos manter um contato mais próximo junto à população que, muitas vezes, desconhece seus direitos ou de que maneira poderá exercê-lo. Além do mais, tivemos a presença de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 8ª Subseção Piracicaba, através da sua Comissão de Direito do Consumidor, sendo que, essa parceria entre a Procuradoria Geral do Município e a OAB, só vem enriquecer nosso trabalho e compromisso com os direitos e bem-estar dos consumidores”, ressaltou.