Órgão exerce papel fundamental para garantir e assegurar os direitos dos consumidores, estabelecidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Para marcar o Dia Internacional do Consumidor, no sábado, 15/03, das 8h às 12h, técnicos do Procon Piracicaba estarão no Mercado Municipal para orientar a população com relação aos seus direitos como consumidores e esclarecer as dúvidas associadas aos casos específicos de lesão a esses direitos e, se for o caso, agendar um atendimento pessoal na sede do Procon de Piracicaba, que está localizada no prédio do Centro Cívico, na rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233.

Segundo Lúcia d´Avila, coordenadora do órgão, o Procon de Piracicaba foi instituído por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Procon São Paulo, visando a cooperação técnica para a prestação de serviços de atendimento, orientação, educação, bem como o exercício das atribuições fiscalizatórias, sempre quando se tratar de matéria de proteção e defesa do consumidor piracicabano.

“Ao compreender a história por trás do Dia do Consumidor, percebemos que essa celebração vai além das ofertas e promoções que ocorrem nessa data, pois representa um compromisso contínuo com os direitos e bem-estar dos consumidores”, destacou.

DATA – A história do Dia Internacional dos Direitos do Consumidor remonta a um discurso proferido pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 15 de março de 1962.

Nesse discurso, Kennedy ressaltou a importância dos direitos dos consumidores, estabelecendo quatro princípios fundamentais: escolha, informação, segurança e o direito de ser ouvido.

Em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a relevância desses princípios, aprovando diretrizes para novas leis em prol das relações de consumo.

No Brasil, a data foi reforçada com a promulgação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em 11 de setembro de 1990.

E, em 1995, foi criado o Procon São Paulo, que tem como missão principal, equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e, por objetivo, elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Sendo considerado um ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil, sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão.