A propositura também estabelece a necessidade de campanhas de esclarecimentos à população

Para a deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT), é preciso vacinar a população e priorizar o combate da dengue no Estado de São Paulo. A vacinação da população e a priorização no combate à dengue e ao mosquito transmissor está estabelecida no Projeto de Lei 57/2024, aonde a parlamentar estabelece uma série de medidas que o governo do Estado de São Paulo deve estabelecer em políticas públicas na área da saúde para combater o avanço da dengue, que em muitos casos leva à morte.

Se aprovado o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o governo estadual terá 120 dias para vacinar a população, devendo fabricar, adquirir e fazer a aplicação da vacina apropriada para imunização da população paulista. Também estabelece que o governo estadual deverá combater o mosquito transmissor da doença, com uso de meios ecologicamente aceitos, realizar o monitoramento e controle, bem como a extinção, quando a medida for ecologicamente recomendada, dos logradouros de reprodução do mosquito transmissor da doença.

A propositura também estabelece a necessidade de campanhas de esclarecimentos à população sobre a necessidade de não se facilitar a reprodução do mosquito transmissor da doença, com especial atenção a programas de esclarecimento nas escolas, assim como a reativação de todos os órgãos públicos extintos e que tinham como função precípua o combate às doenças transmitidas por insetos ou outros animais.

Na propositura, Bebel também determina a necessidade de equipagem de todos os hospitais e equipamentos de saúde de atendimento à população com recursos humanos, médicos e materiais, de modo que possa haver atendimento referenciado a todos quantos se contaminem com a doença e punição para quem descumprir as medidas estabelecidas tanto de combate como de tratamento dos infectados.

Para Bebel, é intolerável que a população paulista venha sofrendo com o significativo aumento dos casos de dengue em todas as regiões do estado, que deverá voltar a aumentar neste ano, com a chegada do período chuvoso. “O presente projeto visa abordar essa questão de forma simples e objetiva, para que sejam de fácil entendimento pela população e até mesmo pelos órgãos públicos responsáveis pela sua execução e fiscalização. Como podemos tolerar que nosso estado esteja passando o que está passando, esse incremento vertiginoso no que diz respeito a essa doença. Obviamente que isso deve aos cortes no orçamento da saúde, e, também, e não se pode esquecer, à extinção de órgãos que combatiam as doenças dessa ordem”, justifica a parlamentar.

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