A aprovação da Lei Orçamentária Anual conclui o planejamento financeiro do município para o próximo ano

O processo de deliberação sobre o orçamento do município para 2025 foi concluído nesta quinta-feira (5), na 11ª Reunião Extraordinária de 2024.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei 225/2024, que orça a receita e fixa a despesa do município em R$ 3,3 bilhões para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025).

A nova redação do PL inclui a emenda nº 2, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT), que destina R$ 250 mil das ações da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria para a elaboração de um projeto de pavimentação da Rua Zenaide Conversa Mazzero, no bairro Conceição.

A Lei Orçamentária Anual de 2025 está alinhada com as demais peças orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujas atualizações foram aprovadas pela Câmara em novembro.

Com a aprovação da LOA 2025, fica definido o planejamento financeiro do município para o próximo ano.

Na 75ª Reunião Ordinária, realizada antes da 11ª Extraordinária, os vereadores aprovaram, em redação final, dois projetos de decreto legislativo: nº 60/2024, que institui o Prêmio Raízes Afropiracicabanas “Leoneia Alexandre – Néia Trancista” e nº 63/2024, que cria o Fórum Plurianual em Defesa da Cultura do Município de Piracicaba, ambos de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua.

Os vereadores rejeitaram o veto do Poder Executivo ao PL 174/2024, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que trata do Programa de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos.

O parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao PL 251/2024, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no município também foi rejeitado em plenário.

Em primeira discussão, foram aprovados três projetos de lei; os projetos de lei 252/2024 e 241/2024, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que tratam, respectivamente, da composição da suplência do Conselho Tutelar, e adição dos Festejos do Senhor do Bom Jesus do Monte no Calendário Oficial de Eventos do Município; e o projeto de lei 250/2024, de autoria da vereadora Sílvia Morales, que altera a Lei Municipal nº 10.191/2024, também de sua autoria, que determina a construção de Memorial às Vítimas do Edifício Luiz de Queiroz – Comurba, na praça José Bonifácio.

O projeto aprovado altera a relação das vítimas a serem homenageadas.

Foi adiado por uma sessão, a deliberação do PL 71/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), que estabelece a obrigatoriedade da instalação de armários individuais para os alunos nas escolas municipais públicas e privadas;

Ainda foram aprovados outros sete projetos de decreto legislativo, em discussão única, para a concessão de honrarias, além de duas moções de aplausos e um requerimento para a concessão de voto de congratulações.

Em relação à denominação de espaços públicos, foram aprovados cinco projetos de lei em segunda discussão e outros cinco em primeira discussão.

A Tribuna Popular foi ocupada pelo orador Wilson João da Trindade, com o tema “Piracicabanos e XVzistas: tenham todos um Feliz Natal e um Próspero Ano de 2025”.

Na entrega de moção, Alícia Maciel Previatti foi homenageada por ser eleita Miss Mirim Piracicaba.

A moção de aplausos 171/2024 foi entregue pelo Fabrício Polezi (PL), autor da propositura.