LOA 2025 foi aprovada em primeira discussão com uma emenda em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (2)

Com uma receita prevista em R$ 3,3 bilhões para o município no ano que vem, a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025 foi aprovada pela Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (2).

O projeto de lei nº 225/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento, foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores com uma emenda.

Das 14 emendas propostas por vereadores, seis foram retiradas pelos próprios autores.

Outras sete tiveram os pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) acatados e, com isso, não foram à votação porque ficaram prejudicadas.

A comissão apontou ilegalidade das emendas porque foram rejeitadas no PPA (Plano Plurianual) e os três projetos que integram a peça orçamentária – PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA – não podem estar incompatíveis.

Única aprovada, a emenda 02, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT), remaneja R$ 250 mil das ações da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria para a elaboração de projeto para pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, no bairro Conceição.

Essa emenda tinha parecer favorável da CLJR por ter sido a única emenda aprovada tanto no PPA quanto na LDO.

O segundo turno de votação da LOA 2025 será em reunião extraordinária marcada para quinta-feira (5), após a reunião ordinária.

Ordinária – Já a 74ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (2) antes da extraordinária para deliberação da LOA, contou com outra matéria de natureza orçamentária.

Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da alteração nos prazos de protocolo dos projetos do PPA e da LDO.

Em discussão única, os vereadores ainda acataram o veto do Poder Executivo ao PL 133/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre o amparo psicológico para mães, pais ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também foram aprovados três projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias, três moções de aplausos, uma moção de apelo em regime de urgência, seis requerimentos e sete projetos de denominações de espaços públicos, dos quais seis em primeira discussão e uma em segunda discussão.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 211/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Protocolo de Intenções com a Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

As mudanças previstas na matéria, aprovada em segunda discussão, permitirão a ampliação da estrutura da agência.

Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram o pedido do Poder Executivo para tramitação em regime de urgência do projeto de lei complementar nº 11/2024, referente à doação de uma área para implantação da Cidade Judiciária.

Dois oradores usaram a Tribuna Popular: Daniela Aparecida Franco e Marco Antonio Rosa Ferreira. Na sessão também ocorreu a entrega da moção nº 200/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), de aplausos ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), pelos 20 anos de atuação.