Reunião extraordinária para votação da Lei Orçamentária será realizada após a 74ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (2)
Em reunião extraordinária, a Câmara Municipal de Piracicaba vota, em primeira discussão, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei nº 225/2024, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2025.
A matéria, que estabelece receita de R$ 3,3 bilhões para o município no ano que vem, vai à votação com 14 emendas propostas por vereadores.
Ao todo, foram apresentadas 22 emendas, mas uma delas foi arquivada por questão formal e outras sete foram retiradas pelos próprios autores.
Outras 13 emendas estão com pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que devem ser votados pelo Plenário.
A comissão aponta a ilegalidade das emendas tendo em vista que foram rejeitadas pelo Poder Legislativo no PPA (Plano Plurianual) e os três projetos que integram a peça orçamentária – PPA, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA – não podem estar incompatíveis.
Apenas uma emenda recebeu parecer favorável da CLJR, a emenda 02, com subemenda, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT). Essa, que foi a única emenda aprovada tanto no PPA quanto na LDO, busca remanejar R$ 250 mil, dentro de ações da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria, para a elaboração de projeto para pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, no bairro Conceição.
O segundo turno de votação da LOA 2025 será em reunião extraordinária marcada para a próxima quinta-feira (5), após a reunião ordinária.
Confira as emendas em tramitação na LOA 2025 (projeto de lei 225/2024):
–– R$ 1.500.000,00 – vereador Gilmar Rotta – Elaboração de projeto para pavimentação da estrada José Saul Quinelatto, no bairro Nova Suíça, em toda sua extensão
–– R$ 250.000,00 – vereador Gilmar Rotta – Elaboração de projeto para pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, Bairro Conceição, em toda sua extensão
–– R$ 400.000,00 – Laércio Trevisan Júnior – Projeto para infraestrutura e drenagem de águas pluviais na rua Liberato Macedo, bairro São Dimas.
–– R$ 2.500.000,00 – vereador Laércio Trevisan Júnior – Projeto para prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal, Rodoviária e Terminal Central de Integração
–– R$ 1.500.000,00 – vereador Laércio Trevisan Júnior – Projeto para recapeamento total da avenida Comendador Pedro Morgante, com extensão de 1,2 km, desde a Esalq até o pontilhão do bairro Monte Alegre
–– R$ 500.000,00 – vereadora Alessandra Bellucci – Serviço de Castração Itinerante
–– R$ 1.000.000,00 – vereadora Alessandra Bellucci – Convênios com clínicas veterinárias para atendimento gratuito
–– R$ 336.000,00 – vereadora Alessandra Bellucci – Convênio com a Esalq para prestação de serviços de equoterapia destinados a portadores de deficiências físicas e psicológicas
–– R$ 450.000,00 – vereadora Alessandra Bellucci – Vacinas e Microchips
–– R$ 600.000,00 – vereador Paulo Camolesi – Implantação da Farmácia Solidária Municipal
–– R$ 68.000,00 – vereador Pedro Kawai – Aumento de verba para locação dos imóveis para moradia dos militares e família (comandante e instrutor chefe do Tiro de Guerra de Piracicaba)
–– R$ 20.000,00 – Pedro Kawai – Aquisição de materiais de consumo como, alimentação, tinta para realizar a pintura das paredes da sede, bem como a aquisição de materiais de limpeza do Tiro de Guerra
–– R$ 12.000,00 – vereador Pedro Kawai – Manutenção da sede do Tiro de Guerra de Piracicaba, em especial, nos equipamentos elétricos do espaço.
–– R$ 500.000,00 – vereador Pedro Kawai – Projeto de reforma da sede do Tiro de Guerra de Piracicaba, em especial a reforma do telhado e dos banheiros do prédio administrativo.
74ª Reunião Ordinária – A reunião extraordinária para votação da LOA acontece em seguida da 74ª Reunião Ordinária, que tem início às 19 horas.
A Pauta da Ordem do Dia traz, em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da alteração nos prazos de protocolo dos projetos do PPA e da LDO.
Em discussão única, os vereadores devem apreciar o veto do Poder Executivo ao PL 133/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre o amparo psicológico para mães, pais ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também estão previstos três projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias, três moções de aplausos e seis requerimentos. Estão listadas ainda sete propostas de denominações de espaços públicos, das quais seis em primeira discussão e uma em segunda discussão.
Em segundo turno de votação, os vereadores voltam a deliberar sobre o projeto de lei nº 211/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Protocolo de Intenções com a Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). As mudanças permitirão a ampliação da estrutura da agência.
Dois oradores devem participar da Tribuna Popular. Daniela Aparecida Franco deve abordar vários temas sobre a manutenção da cidade e Marco Antonio Rosa Ferreira vai tratar do tema “Nomeação de empresas privadas para atividades de fiscalização sobre o contribuinte”.
Ainda está prevista a entrega da moção nº 200/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), de aplausos ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), pelos 20 anos de atuação.
A 74ª Reunião Ordinária e a reunião extraordinária serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, na página do Facebook e no canal do YouTube da TV Câmara. Os trabalhos legislativos são também transmitidos a partir das 20 horas pela Rádio Educativa FM (105,9).
