Na 68ª Reunião Ordinária, vereadores analisaram ainda o projeto de lei que busca ampliar o transporte especial para pessoas com deficiência
Por 19 votos a um, os vereadores rejeitaram o veto total do prefeito Luciano Almeida (PP) ao projeto de lei 65/2024, que estabelece o programa de incentivo denominado IPTU Verde.
Além disso, os vereadores aprovaram o projeto de lei 240/2024, que expande o serviço de transporte especial para pessoas com deficiência. Ambas as propostas foram discutidas na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (11).
O texto do PL 65/2024 é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua.
Ele segue para sanção do Executivo em até 48 horas.
Caso isso não ocorra, a promulgação cabe ao presidente da Câmara, Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão. O procedimento está previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
O objetivo do IPTU Verde é conceder benefícios tributários, através da redução de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), aos contribuintes que adotarem medidas como sistemas de captação de água da chuva, reuso de água, captação de energia solar/fotovoltaica e construção com materiais sustentáveis.
Conforme o projeto, a aplicação da redução será regulamentada pela Secretaria de Finanças.
De autoria do vereador André Bandeira (PSDB), o PL 240/2024 amplia o uso do Elevar, com alterações a serem aplicadas na lei 4.548/2017.
O objetivo é que o serviço possa ser utilizado para tratamento de saúde, programas de reabilitação, frequência à educação de primeiro e segundo graus, educação universitária, lazer e trabalho.
O projeto segue em discussão na Casa e, caso seja novamente aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção.
A 68ª Reunião Ordinária trouxe, em discussão única, dois projetos de decreto legislativo para concessão de Títulos de Cidadão Piracicabano, uma moção de aplausos, sete requerimentos com pedidos de informações ao Executivo e um para Voto de Congratulações, além de quatro requerimentos de urgência.
Em segunda discussão foram votados um projeto de lei de denominação de via pública e o projeto de lei 214/2024, do vereador Wagnão, para instituir o Dia do Aniversário do Esporte Clube XV de Novembro de Piracicaba no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracicaba.
No início do expediente, aconteceu a entrega da moção de aplausos 162/2024, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, à Companhia de Teatro Misancene pelos 10 anos.
