Defensoria Pública promoveu reunião com representantes do Ministério Público, da Procuradoria, do Conselho da Mulher e da DDM para encontrar soluções

A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Piracicaba deixou de limitar o número de representações de mulheres vítimas de violência doméstica, para crimes que têm essa exigência.

A decisão foi comunicada à Defensoria Pública que, em 28 de agosto deste ano, promoveu uma reunião com representantes do Ministério Público, da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, do Conselho da Mulher e da DDM.

Na oportunidade, a delegada representante da DDM explicou que a limitação ocorria devido à falta de funcionários. Desde agosto, a delegacia especializada conta com duas delegadas.

Eu fui informada que a limitação da representação ocorria devido à escassez de funcionários”, explica a defensora pública Carolina Romani Brancalion, que convocou a reunião.

Apesar disso, a DDM é a delegacia que mais instaura inquéritos na cidade. Neste ano, até agosto, de acordo com dados da SSP (Secretaria Estadual de Segurança Pública), 705 inquéritos já haviam sido instaurados. É preciso destacar porém, que a DDM também atende casos de violência contra crianças, sejam elas do sexo masculino ou feminino, e idosos.

Para se ter uma ideia do tamanho da demanda, esse número é superior à soma de inquéritos instaurados no mesmo período pelos 1°, 2°, 3° e 4° distritos policiais. Além deles, Piracicaba conta ainda com o 5°, 6° e 7° DP, além da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes).

De acordo com legislação, crimes de lesão corporal contra a mulher e feminicídio não exigem representação. Há, porém, os crimes que precisam de representação para que seja instaurado um inquérito policial.

Eles dependem, portanto, de um instrumento chamado Ação Pública Condicionada, que exige a representação por parte da mulher. Na DDM de Piracicaba, devido à falta de funcionários e de estrutura, o número de representações estava limitado a 4 por dia. Assim, se houvesse 10 ocorrências dessa natureza em um mesmo dia, 6 mulheres não poderiam representar contra os agressores.

Após a reunião de agosto, a DDM revisou essa prática e retirou a limitação. Mas é importante destacar que, sem a contratação de mais funcionários e disponibilização de mais recursos, o tempo que demanda uma investigação criminal será, por si só, um gravíssimo limitador.

No começo deste mês, o prefeito Barjas Negri enviou ofício à SSP, endereçada ao secretário João Camilo Peres de Campos, reivindicando mais servidores para a DDM.

A SSP (Secretaria Estadual de Segurança Pública) foi questionada sobre a possibilidade de deslocamento de mais profissionais para a delegacia. Em resposta, enviou nota lembrando que, em agosto, designou uma nova delegada para atuar na DDM de Piracicaba. A policial citada pela SSP é a doutora Olívia dos Santos Fonseca, que foi transferida de Santa Bárbara d´Oeste para Piracicaba para atuar como assistente da delegada titular Monalisa Fernandes dos Santos.

A SSP também informou que concursos para contratação de mais policiais estão em andamento.

Atualmente, estão em andamento concursos para a contratação de 2.750 novos policiais civis. Em agosto, foram convocados 1.100 aprovados nos concursos para a análise de documentos e realização de perícias de aptidão e mental. Além destas, há ainda mais 1.650 vagas em andamento de concurso. Já foi autorizada também a abertura de um novo certame para a contratação de 2.750 policiais civis, a partir do próximo ano”.

Quadro defasado

A Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) publicou levantamento recentemente que mostra que a Polícia Civil tem em Piracicaba e região o quadro de pessoal mais defasado do interior. Apesar da gravidade da situação, não há qualquer menção, por parte do governo, em priorizar o Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) na futura contratação de funcionários.

O Deinter-9 é o responsável por seis delegacias seccionais: Americana, Casa Branca, Limeira, Rio Claro e São João da Boa Vista, além da seccional de Piracicaba.