O requerimento 856/2024 convoca a participarem da discussão os titulares das secretarias municipais de Governo, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Agricultura e Abastecimento e de Habitação e Gestão Territorial, além do procurador-geral do município e do presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

Foram convidados a estar presentes o prefeito de Piracicaba e representantes do Gaema (órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo), da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), da Agência PCJ, dos Comitês PCJ, do Consórcio PCJ e da Ares-PCJ, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos municípios que interferem diretamente na bacia do Rio Piracicaba.

O despejo de poluentes, no último dia 7 de julho, provocou a morte de mais de 36 toneladas de peixes. A empresa causadora do dano foi identificada e multada em R$ 18 milhões.

O requerimento pondera que, mesmo que a penalidade fixada eventualmente seja paga e ocorra o repovoamento do corpo hídrico através da soltura de peixes, as toneladas de seres de diferentes espécies que morreram já refletem na perda da biodiversidade e em interferências ecossistêmicas que não chegarão a ser recompostas.

Também é destacado que o que ocorreu em julho não se trata de um caso isolado, em razão de continuarem a existir fontes potenciais de poluição das águas, notadamente as de natureza industrial, o que torna necessário haver, em nível regional, diretrizes e estratégias para prevenir acidentes e maior fiscalização.