Câmara deve apreciar na 42ª Reunião Ordinária nove requerimentos, seis projetos de lei, dois projetos de lei complementar e um projeto de decreto legislativo

A 42ª Reunião Ordinária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara e pela Rádio Educativa 105,9 FM. Em atendimento ao regramento do período eleitoral haverá exibição somente da Ordem do Dia das reuniões até o fim das eleições. 

O plenário da Câmara Municipal de Piracicaba aprecia na noite desta quinta-feira (8), a partir das 19 horas, as matérias que compõem a Pauta da Ordem do Dia da 42ª Reunião Ordinária de 2024. Ao todo, 18 proposituras devem ser analisadas.

Em primeira discussão, deve ser analisado projeto de lei complementar que busca acrescer ao regramento municipal a previsão de recebimento pelos usuários dos serviços de saúde e de seu acompanhante de “alimentação adequada quando transportados pelo Município para outra localidade para tratamento de saúde”; e projeto de lei que “dispõe sobre a proibição de captação de imagens por telefonia móvel no interior das instituições bancárias no Município de Piracicaba”.

Esta propositura prevê, para fins de fiscalização, que os estabelecimentos bancários deverão instalar ao menos três câmeras de vigilância e monitoramento em seus interiores, armazenar e conservar pelo prazo de seis meses essas imagens e “disponibilizar, gratuitamente, em seu interior, sinal de internet para uso emergencial”. O projeto segue com duas emendas e uma subemenda.

Já em segunda discussão, o plenário deve apreciar projeto de lei complementar que prevê de forma expressa no regramento municipal imunidade tributária à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), “no que tange ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU”.

Há ainda em pauta nove requerimentos. Destes, dois pedem autorização do plenário para a realização de solenidades e sete buscam informações sobre temas como pavimentação asfáltica, número de médicos na rede municipal de saúde, instalação de placa de denominação em área de lazer, disponibilidade de cursos profissionalizantes na área de Dependência Química e Saúde Mental, cargo de médico ortopedista plantonista em unidade de saúde e sobre aumento no armazenamento e outras melhorias no abastecimento de água no Jardim Bartira.

Também constam da Pauta da Ordem do Dia da 42ª Reunião Ordinária cinco projetos de lei que tratam de denominações de ruas no município – dois em primeira e três em segunda discussão -, além de projeto de decreto legislativo, em discussão única, que concede Título de Piracicabanus Praeclarus.

A 42ª Reunião Ordinária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara e pela Rádio Educativa 105,9 FM. Em atendimento ao regramento do período eleitoral haverá exibição somente da Ordem do Dia das reuniões até o fim das eleições.