Projeto de Lei pede autorização para concessão de uso do Parque do Mirante, Aquário Municipal e Elevador Turístico; entre os benefícios estão a preservação dos espaços e criação de vagas de emprego
A Prefeitura enviou hoje, 27/06, à Câmara Municipal, para votação, Projeto de Lei que autoriza a concessão de uso do Parque do Mirante Ladice Soriano Salgot, do Aquário Municipal Ilda Borges Gonçalves e dos espaços superiores e Elevador Turístico Alto do Mirante Antônio Carlos Benites e dos espaços inferiores do Alto do Mirante José Antonio Longo. Entre os benefícios da concessão estão a preservação e a segurança dos espaços e criação de vagas de emprego.
Com a modalidade concessão, o patrimônio se mantém público, mas o concessionário é o responsável pelos investimentos, manutenção, preservação e ampliação dos espaços, o que implica em ganhos econômicos para o município.Haverá ainda benefícios sociais, como a geração de emprego, estimada em 85 novas contratações diretas, além de futuras contratações indiretas.
“É muito importante ressaltar, para que a população entenda, que concessão é diferente de privatização. Na concessão, os espaços continuam pertencendo ao município, mas a Prefeitura passa a gerir um contrato e o concessionário é responsável pelos investimentos e todas as outras melhorias. Isso vai gerar ganhos ao município e garantir que esses espaços estejam sempre adequados ao uso. Na privatização, o equipamento é vendido à iniciativa privada”, explica Euclides Libardi, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur).
O Projeto de Lei é fruto de estudo realizado por meio do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), firmado com a empresa ALR Treinamento e Consultoria Empresarial Ltda., selecionada em Edital de Chamamento Público. O estudo contém plano de trabalho, levantamento e diagnóstico geral, estudo de mercado, estudo de viabilidade econômico financeira, integração dos estudos de viabilidade e definição de modelagem de contratação e arranjo jurídico, para consolidação da modelagem de contratação.
