Decisão do colegiado em favor do Município de Piracicaba, após defesa oral realizada na última quarta-feira, 05/06

Em sessão ordinária na última quarta-feira, 05/06, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou a contratação da Organização Social de Saúde (OSS) Cegecon, pela Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba, para atendimento emergencial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Piracicamirim durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19 na cidade de Piracicaba. A decisão veio após sustentação oral de recurso ordinário solicitado pela Prefeitura Municipal de Piracicaba junto ao órgão Estadual.
A decisão do colegiado do TCE/SP pela aprovação foi unanime após explanação da defesa oral feita pelos advogados da prefeitura que sustentaram a legalidade da contratação emergencial, pontuando que, embora desobrigado do procedimento licitatório por concorrência ante a situação emergencial, o prefeito Luciano Almeida escolheu o procedimento com concorrência em tempo reduzido. Desta forma, o procedimento gerou economicidade ao município, visto que a contratação direta poderia ter preço muito mais elevado.