Em primeiro turno, Pauta ainda traz projetos de vereadores sobre calçada ecológica, botão do pânico em escolas, prioridade para exames e abrigo na fila externa de bancos

Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Piracicaba debate, em primeira discussão, na 66ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16), às 19 horas, o projeto de lei nº 187/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural no município. De acordo com a administração, o objetivo é fomentar a sustentabilidade hidroambiental nos imóveis rurais da cidade.O programa abrange um conjunto de medidas para incentivar a recomposição ou manutenção da vegetação, a adoção de práticas conservacionistas do solo, de saneamento e gestão de resíduos sólidos rurais. O Executivo justifica, no projeto, que essas ações “permitem a manutenção de processos como a recarga e qualidade de recursos hídricos, a mitigação de processos erosivos e, consequentemente, a melhora da produção agrícola”.

O projeto ainda trata da criação de um Banco Municipal de Áreas Rurais para Adequação Ambiental Rural, que será mantido pela Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento). O banco deverá promover o cadastro, execução e monitoramento dos Projetos de Adequação Ambiental Rural, com o intuito de executar projetos de restauração florestal de áreas ciliares, nascentes, reservas legais e remanescentes florestais.

Além disso, o banco deverá receber os projetos de conservação e manejo de remanescentes florestais, que favoreçam a conservação do solo, de saneamento e destinação de resíduos sólidos rurais. Também serão recebidos projetos para a realização de cursos, capacitações e eventos de educação ambiental para os proprietários rurais do município.

De acordo com a administração, as ações do programa serão realizadas através da utilização das dotações orçamentárias da Sema. O projeto também conta, para análise dos vereadores, com o estudo de impacto orçamentário-financeiro e declaração de ordenador de despesas, em atendimento ao disposto no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação é que o programa ainda poderá receber recursos da União e Estado e parcerias com a iniciativa privada.

Iniciativa parlamentar – A Pauta da Ordem do Dia da 66ª Reunião Ordinária ainda conta com outros seis projetos de lei em primeira discussão, todos de iniciativa de vereadores. O projeto de lei complementar nº 5/2023, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), altera o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba quanto ao uso e ocupação do solo, para propor a implantação do modelo de calçada ecológica no município.

Já o vereador Paulo Campos, através do PL 68/2023, propõe a instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado “botão do pânico” nas escolas públicas e particulares do município. Por sua vez, o PL 131/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão para a realização de exames médicos em jejum na rede de saúde pública e privada.

E o PL 173/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), obriga as agências bancárias a disponibilizarem abrigo adequado para proteção dos clientes contra condições climáticas em filas de espera na área externa. Ainda há em pauta dois projetos de lei em primeira discussão, um de denominação de espaço público e outro sobre instituição de data comemorativa.

Em discussão única, a Pauta da Ordem do Dia traz dois projetos de decreto legislativo que instituem honrarias e três moções. Estão relacionados nove requerimentos, dos quais cinco votos de congratulações, uma autorização para realização de solenidade e os demais com solicitações de serviços públicos.

Em segunda discussão, os vereadores devem apreciar uma denominação de espaço público e o PL 53/2023, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que dispõe sobre auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco no município.

Para a Tribuna Popular, estão previstas as participações de dois oradores: Luis Augusto Bicalho Kehl vai falar sobre o tema “O direito à cidade” e Maurício Lovadini vai abordar a questão da “Refuncionalização da Fábrica Boyes”. Também deverá ocorrer, na sessão, a entrega da moção de aplausos nº 192/23, de autoria do vererador Laércio Trevisan Jr. (PL), à professora e diretora da “Escola Estadual Professor Honorato Faustino”, Adriana Cristina Peixe Frias, pelos relevantes serviços prestados na área da educação na cidade.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.