Projeto de lei 122/2023, que propõe programa voltado à arrecadação e distribuição de medicamentos não vencidos, é uma das 22 proposituras em pauta nesta quinta-feira (5)
A criação de um programa em âmbito municipal voltado à conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos deve ser apreciada pelos vereadores na noite desta quinta-feira (5), na 56ª Reunião Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Piracicaba.Proposto pelo vereador Paulo Camolesi (PDT) por meio do projeto de lei 122/2023, o intitulado Programa Farmácia Solidária “consiste na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população, e sua subsequente distribuição aos necessitados, sob supervisão médica, pelas Unidades Básicas de Saúde e Farmácia Municipal, após rigoroso controle de sua qualidade e prazo de validade feito por um profissional devidamente qualificado e responsável”, de acordo com o artigo 2º da propositura.
Ainda de acordo com o projeto, que tramita em primeira discussão, “a Secretaria de Saúde do Município poderá fazer a divulgação do Programa “Farmácia Solidária”, proporcionando, em cada Unidade Básica de Saúde e na Farmácia Municipal, condições para o recebimento, controle e distribuição dos medicamentos doados pela população”.
O texto ainda estabelece que medicamentos vencidos ou em vias de vencer, e também aqueles em estado líquido que porventura tenham sido violados, sejam encaminhados para incineração.
O projeto igualmente estipula que os beneficiários do programa sejam avisados “de que se tratam de medicamentos obtidos na forma desta Lei”, que o Executivo o regulamentará, no que couber, e que “a Câmara Municipal apoiará permanentemente este Programa, providenciando sua ampla divulgação e busca de parceria, inclusive junto aos clubes de serviços, universidades, associações, sindicatos, dentre outros, aliando esforços com a Secretaria de Saúde do Município, visando alcançar os objetivos desta Lei”.
A propositura segue com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que traz redação mais compacta, com três artigos, e conta com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde e Promoção Social.
Outras proposituras – Além do projeto de lei 122/2023, os parlamentares piracicabanos devem ainda analisar outras 21 proposituras na 56ª Reunião Ordinária: dois projetos de lei em primeira e sete projetos de lei em segunda discussão; três moções de aplausos; duas moções de apelo; e sete requerimentos sobre temas diversos.
Entre os projetos de lei em primeira discussão, volta à pauta da Ordem do Dia o PL 245/2023, de autoria do Executivo, que traz propostas de alteração na chamada Lei da Cidade Limpa. O projeto segue com duas emendas da Comissão de Meio Ambiente, com Mensagem Modificativa do Executivo, e outras três emendas à Mensagem Modificativa.
Entre as previsões do projeto estão a de permitir a veiculação de anúncios especiais, ou seja, com características institucionais, culturais, educativas ou eleitorais em áreas públicas e APPs (áreas de preservação permanente); e também que anúncios com finalidade lucrativa possam ser divulgados em áreas e espaços mantidos por entidades assistenciais. A propositura estava na Ordem do Dia da 50ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de setembro, mas recebeu emenda e saiu da pauta.
Já em segunda discussão, os vereadores devem apreciar o projeto de lei 78/2023, de autoria de Thiago Ribeiro (Podemos), que traz alterações na regulamentação do serviço de táxi no município; e o projeto de lei 110/2023, proposto por Paulo Henrique (Republicanos), que trata da “instituição do uso de material publicitário nos veículos de transporte escolar para combater o bullying infantil e a pedofilia no município de Piracicaba”.
Das cinco moções na pauta da Ordem do Dia da 56ª Reunião Ordinária, duas delas são de apelo ao Governador do Estado de São Paulo: a 167/2023, de autoria de Acácio Godoy (PP), apela para que seja incluída no orçamento do Estado a pavimentação da Estrada Jacob Canale, no bairro Campestre; já a 168/2023, proposta por Rai de Almeida (PT) apela ao Governador para “que revogue os editais publicados relativos à execução, no âmbito do estado, da Lei Complementar Federal nº 195/22, “Lei Paulo Gustavo”, e que se façam as alterações necessárias para garantir o acesso democrático aos recursos que devem ser descentralizados, regionalizados e desconcentrados”.
Tribuna popular e entrega de moção – No Primeiro Expediente, momento da Reunião Ordinária que antecede a votação da Ordem do Dia, a tribuna popular deve ser ocupada por dois oradores.
O primeiro inscrito, Pedro Vilas Boas Leopoldino, deve abordar o tema “Piracicaba, prefeito, vereadores e suas atuações”. Na sequência, Ronaldo Stipp Martins Fernandes deve falar sobre o tema “Negligência na votação de Requerimento sobre morte em virtude de picada de escorpião, no Pronto Socorro da Vila Cristina; a demora no agendamento de médicos especialistas e exames, e abandono que Piracicaba está passando”.
Também está agendada para acontecer no Primeiro Expediente a entrega da moção 149/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), de aplausos à “Seletiva Serviços e Recursos Humanos” pelos 20 anos de fundação e serviços prestados em prol de Piracicaba.
Transmissão ao vivo – Os trabalhos camarários podem ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo) e pelas redes sociais da Casa. A sessão é também transmitida, a partir das 20h, pela Rádio Educativa FM, na frequência 105.9.
