A audiência pública foi realizada no Plenário “Francisco Antônio Coelho”, na tarde desta quarta-feira (21)

Piracicaba repassou, entre 2021 e 2023, cerca de R$ 35,7 milhões de recursos do tesouro municipal a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de parcerias voltados à execução de serviços, programas e projetos na área da assistência social, que resultaram no atendimentos de 53.691 pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os dados foram apresentados pela secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Euclídia Fioravante, em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba. Os valores, de acordo com ela, referem-se apenas aos atendimentos realizados pelas OSCs, excluindo-se os prestados diretamente pela Prefeitura ou por meio dos termos de fomento do Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do Fundo Municipal do Idoso.

Presidida e solicitada pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante) por meio do requerimento 455/2023, a audiência buscou divulgar os valores repassados pelo poder público às entidades e organizações que atuam na assistência social, e contou com a participação de vereadores, secretários municipais e representantes das OSCs.

“Um dos papéis da Câmara é acompanhar os recursos públicos gastos, seja por meio das entidades, seja pelo próprio poder público. O motivo dessa audiência é conversar sobre os repasses feitos de 2020 a 2023, para que a população possa ver se esses recursos estão sendo bem utilizados. Essa audiência não é para deslegitimar nenhuma das ações que vocês fazem, mas sim uma prestação de contas à população”, falou o parlamentar.

A secretária municipal de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, destacou que os recursos públicos possuem “definições muito específicas” e que “todo recurso que sai dos cofres passa por todo um ciclo, desde o planejamento, de uma legislação, de uma forma de contratação. Então, é realmente um trabalho muito sério quando qualquer desembolso é feito para uma entidade. E depois, ainda, há a prestação de contas, até com restituições se for o caso”, falou.

“Assistência social não é assistencialismo” – Em sua exposição, a titular da Smads trouxe um histórico da assistência social no Brasil e apresentou um panorama do desenvolvimento dos serviços prestados no município, em consonância com as alterações nas leis e práticas do setor ao longo dos anos, em especial com o advento da Lei Federal 13.019/2014, o chamado Marco Legal Regulatório das Organizações da Sociedade Civil:

“A assistência social não é assistencialismo, não é filantropia, não é doação. Assistência social é uma política de Estado, co-financiada pelos governos federal, estadual e municipal. É um dos pilares da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, para garantir, por meio do Suas (Sistema Único de Assistência Social) proventos a quem não tem renda e está em vulnerabilidade social”, explicou Euclídia.

A secretária ainda pontuou que a assistência social não financia entidades filantrópicas, mas sim realiza chamamento público para serviços, programas e projetos de acordo com a tipificação legal dos serviços socioassistenciais, não podendo estabelecer parcerias que fujam ao escopo da lei ou determinar o encerramento de atividades de forma arbitrária.

“Ninguém faz nada sem estudo, ninguém decide uma coisa de um dia para o outro, do nada. As ideais não saem da cabeça do prefeito ou da secretária e nem de interesses políticos. Elas saem, de fato, das necessidades da população, e é esse momento que estamos vivendo, agora, com o reordenamento dos serviços voltados à população em situação de rua”, disse a titular da Smads.

Euclídia também afirmou que as parcerias com as organizações da sociedade civil são mecanismos que permitem ao poder público atender demandas específicas e prestar serviços que dificilmente poderiam ser executados de forma direta. “Se dependêssemos somente da estrutura e dos servidores públicos, talvez não conseguíssemos ter essa rede estruturada”, disse.

Na sequência, ela destacou que, atualmente, estão em vigência na cidade 34 termos de parcerias com 18 organizações, o que representa um universo de 984 profissionais contratados, por meio dessas organizações, para o desenvolvimento e execução das políticas assistenciais.

“Agradeço a participação, e que vocês possam sempre encontrar na Câmara apoio, portas abertas e diálogo, principalmente com o Executivo, com quem fazem essas parcerias. Seguimos e vemos como o dinheiro está sendo empregado, o que está sendo feito, por meio da ação fiscalizadora da Câmara. Que nenhuma instituição de Piracicaba tenha a honra manchada por achismos”, concluiu Gustavo Pompeo.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo municipal.