Valores de taxas municipais pagas indevidamente ou em duplicidade aguardavam restituição desde 2014; gestão atual iniciou revisão dos processos e pagamentos em 2021

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), devolveu aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – mais de R$ 2,3 milhões provenientes de pagamentos de taxas municipais indevidas ou feitas em duplicidade. A atual gestão iniciou a revisão dos processos e o pagamento dos valores em 2021, alguns deles atrasados desde 2014.

O prefeito Luciano Almeida ressaltou que a iniciativa faz parte do programa de transparência administrativa Decola Pira, que tem como objetivo melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos municipais com os princípios de legalidade, publicidade e impessoalidade.

A secretária de Finanças (Semfi), Telma Pereira, informou que alguns processos já estavam deferidos desde 2014, mas não eram pagos aos contribuintes. “A gestão atual iniciou então, em 2021, uma revisão de procedimentos por meio de levantamento realizado pelo Núcleo de Apoio Administrativo (NAA) da Secretaria de Finanças que organizou todos os pagamentos. Agimos dessa forma em respeito aos contribuintes”, frisou Telma.

Todos os pagamentos foram efetuados diretamente na conta indicada pelos próprios contribuintes com valores atualizados pelo índice oficial do município, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).