18ª Reunião Ordinária, na próxima segunda-feira, conta com 40 matérias na pauta

Dois requerimentos que a Câmara analisa na próxima segunda-feira (10), na 18ª Reunião Ordinária, têm como objeto o Orçamento do município para 2023 e em anos anteriores.

Uma das proposituras aborda a aprovação recente de projeto de lei pela Casa autorizando o Executivo a abrir crédito adicional decorrente de superávit financeiro registrado em 2022. O autor do requerimento 245/2023, Gilmar Rotta (PP), pergunta qual é a origem dos R$ 98,287 milhões de recursos federais que viraram créditos adicionais.

Como o Executivo informou que “a maior parte” do montante é de transferências do SUS (Sistema Único de Saúde), o parlamentar quer saber em qual ação o recurso estava disponível para ser utilizado, por que ele não foi aplicado em 2022 e em qual finalidade, então, a Secretaria Municipal de Saúde prevê gastá-lo neste ano.

Já no requerimento 239/2023, a vereadora Rai de Almeida (PT) cobra informações sobre o atendimento de demandas constantes do Orçamento Participativo.

Ela pergunta onde e quantas reuniões para levantamento das demandas foram realizadas em 2021 e 2022, quantas pessoas participaram de cada uma, quais foram as reivindicações apresentadas e aprovadas pela Assembleia Geral do Orçamento Participativo, quais delas já foram atendidas e quais ainda não foram, com as respectivas justificativas.

Com matérias remanescentes da reunião ordinária do último dia 3, quando deixaram de ser votadas em razão do término do tempo regimental, a pauta da Ordem do Dia conta com um projeto de decreto legislativo, quatro moções e 24 requerimentos em discussão única, cinco projetos de lei em primeira discussão e um projeto de emenda à Lei Orgânica e cinco projetos de lei em segunda.

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