Texto: Walter Duarte

Promotoria de Justiça de Piracicaba pede que a Universidade selecione um parceiro por meio de chamamento público

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça que obrigue a Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz)/ USP a selecionar por meio de um chamamento público um novo parceiro para a execução de cursos de extensão. O modelo atual, em parceria com o Pecege (Instituto de Pesquisas e Educação Continuada e Gestão de Empresas), foi considerado irregular pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Luciano Coutinho.

O Pecege foi contratado por uma fundação, a Fealq (Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz) para oferecer “serviços de marketing e apoio tecnológico” para os cursos. Na prática, contudo, o instituto é quem oferece os cursos, que são pagos e têm certificação “Esalq/USP”.

Para a promotoria, como a atividade gera lucro, a escolha da instituição executora deveria ser precedida de um chamamento público.

Na prática, é muito provável que a competição efetiva entre organizações da sociedade civil seja bastante reduzida para celebrar acordo de cooperação com a USP em função de o objeto se tratar de simples atividade-meio. Porém, isso não justifica o afastamento de norma obrigatória que impõe o chamamento”, ressalta o representante do MP.

Por não enxergar “má-fé” dos envolvidos, o promotor não solicitou à Justiça que a parceria seja interrompida.

Tendo em vista e existência de cursos em andamento, com turmas constituídas e grande número de alunos matriculados, não se pode cogitar de medidas drásticas e imediatas, que possam causar prejuízos à coletividade de alunos que têm a justa expectativa de receber os cursos nos exatos moldes contratados. Portanto, é necessário que se exija a correção das irregularidades constatadas, mas é fundamental que se conceda prazo razoável para tanto”, conclui o promotor.

Outro lado

O Piracicaba Hoje solicitou nesta sexta-feira (28) um posicionamento sobre a ação para as assessorias de imprensa da USP e do Pecege. Por conta do feriado do Dia do Servidor, os contatos não foram retornados.

Ao MP, as instituições defenderam a legalidade da parceria.

As relações jurídicas entre Fealq e Pecege são, portanto, legítimas, legais e devidamente fiscalizadas pela USP, em suas diversas instâncias administrativas e acadêmicas e, tais como, nos Conselhos de Departamentos, Comissão de Cultura e Extensão, Conselho Técnico Administrativo, como também nos órgãos de Reitoria”, declarou o Pecege.