Os debates entre os vereadores, durante a 41ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (12), concentraram-se sobre questões que envolvem a saúde e a educação no município. Após vários minutos de discussão, foram aprovadas duas moções de apelo de autoria do vereador Felipe Jorge Dario, o Felipe Gema – a de nº 155/2022, direcionada ao Governo do Estado, para solicitar a regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo; e a de nº 156/2022, ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que reconsidere a decisão liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem.

Em relação à educação, foi aprovada, em regime de urgência, a moção nº 157/2022, de autoria dos vereadores Gustavo Pompeo, Acácio Godoy, Thiago Ribeiro e Zezinho Pereira, também de apelo ao Governo do Estado e ao secretário estadual de Educação, Hubert Alquéres, para que sejam adotadas providências em relação ao atraso nos pagamentos das merendeiras das escolas estaduais da cidade, cujo serviço é prestado pela empresa terceirizada Especialy Terceirização.

Os parlamentares estiveram presentes em protesto realizado pelas trabalhadoras na última sexta-feira (9) em função dos atrasos. De acordo com Pompeo, os pagamentos foram regularizados e as merendeiras deverão retornar ao trabalho nesta terça-feira (13). No entanto, ele salientou a necessidade de se manter a moção para cobrar do órgão estadual a fiscalização do contrato de terceirização para que a situação não se repita.

Também em regime de urgência e ainda na área da educação, foi aprovado o requerimento nº 656/2022, de autoria de Gustavo Pompeo, que cobra da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação atenção para os atrasos nos pagamentos dos salários dos funcionários que prestam serviços de zeladoria nas escolas, também através de empresa terceirizada.

Outras proposituras – Ao todo, foram aprovadas pelos vereadores seis proposituras. Além das três moções e do requerimento, passaram pelo Plenário um projeto de decreto legislativo que concede título de cidadão piracicabano e um projeto de lei em primeira discussão que trata de denominação de espaço público.

Outros cinco projetos de lei em segunda discussão e outros seis PLs em primeira discussão que estavam na pauta da Ordem do Dia não foram votados porque encerrou-se o tempo da sessão e não foi aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos. Entre as matérias não votadas, está o PL 154/2022, de autoria do vereador Gustavo Pompeo, que dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos.

Já o PL 72/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da transferência da Pinacoteca Municipal “Miguel Archanjo Benício D’ Assumpção Dutra” para o complexo cultural do Parque Engenho Central, saiu da pauta porque recebeu duas emendas. Da mesma forma, o PL 141/2022, que institui o Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar de Piracicaba, também recebeu emenda e não foi votado. Sobre essa última propositura, também não aconteceu o uso da Tribuna pelo orador popular Vanderlei Sanches Baesteiro, que estava inscrito para abordar o tema disposto no projeto de lei.

O vídeo com a íntegra da 41ª reunião ordinária pode ser visto nesta página.