A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes de Piracicaba (Semuttran), cadastrou o município na plataforma +Brasil para receber o auxílio para aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosos (65 anos ou mais) no transporte público coletivo urbano.
O apoio financeiro foi instituído pela Emenda Constitucional 123/2022 e regulamentado pela Portaria Interministerial MDR/MMFDH 9/2022. De acordo com as normativas, serão destinados R$ 2,5 bilhões às cidades que possuam, em funcionamento regular, sistema de transporte público coletivo de caráter urbano, semiurbano ou metropolitano, sob a responsabilidade do município.
Os recursos financeiros deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio da gratuidade concedida à pessoa idosa no transporte público, não podendo ser utilizados para outras finalidades como construção/reforma de abrigos, renovação de frota entre outros.
Conforme explica a titular da Semuttran, Jane Franco de Oliveira, o repasse irá depender de vários fatores, como números de municípios inscritos e quantidade de população idosa seguindo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o cronograma do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os valores de repasse de cada cidade serão publicados em seu site em 23 de setembro.
O transporte coletivo, em todo o País, tem apresentado queda de usuários devido à crise financeira agravada pela pandemia. Em Piracicaba, a média mensal de usuários tem apresentado queda desde 2015. O ano de 2020, em que a pandemia começou, apresentou a menor média mensal de usuários desde 2011, quando teve início a série histórica de dados do transporte coletivo pela Semuttran. “Nós tivemos uma queda de 49% no número de usuários de 2019 para 2020, de 2,2 milhões para 1,14 milhão, respectivamente”, explica o diretor de Transportes da Semuttran, Vanderlei Quartarolo. “Agora em 2022 nós ainda não recuperamos todo o montante de passageiros de antes da pandemia, uma vez que até agosto a média mensal de usuários neste ano é de 1,6 milhão de pessoas”, complementa.
Em 2022, observando apenas a gratuidade de idosos de 65 anos ou mais, são 141.979 usuários em média todo mês, valor que chega a R$ 795.087,32. “O total de subsídio que a Prefeitura repassa atualmente todo mês para o transporte público é de aproximadamente R$ 1,4 milhão e a gratuidade para idosos com 65 anos ou mais representa 56,7% desse valor, lembrando, claro, que o usuário pagante também ajuda a custear essa gratuidade”, explica Quartarolo.
Até a última segunda-feira, 05/09, mais de 217 municípios do país já haviam solicitado o auxílio na plataforma +Brasil. As cidades interessadas deverão se cadastrar até sexta-feira, 09/09. Já o repasse da verba da União para os municípios deve ocorrer até 31/12 deste ano, em parcela única.
De acordo com a titular da Semuttran, com o repasse da verba, o que a Semuttran economizar do valor empenhado para o subsídio na dotação orçamentária retornará à Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) para serem feitos os ajustes necessários e redefinir a dotação para outros fins.
