Processo licitatório suspenso foi aberto no dia 22 de junho e previa cinco anos de contrato com a empresa vencedora do certame

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação do estacionamento rotativo ou Zona Azul, que seria realizada nesta segunda-feira (08). A publicação da suspensão do pregão, foi feita na página de licitações da Prefeitura e assinada pelo chefe do setor de licitações, Leonardo Vicentim Brancalion.

A Prefeitura foi questionada e informou que recebeu questionamentos sobre o processo de licitação do estacionamento rotativo “e respondeu a todos, prontamente. Mesmo assim, houve pedidos de impugnação, que foram atendidos”, explicou por meio de nota enviada pelo CCS (Centro de Comunicações Social). O Executivo informou ainda que vai enviar as considerações no prazo dado pelo Tribunal e, após decisão, “vai acatar as recomendações ou elaborar outro edital.”

O processo de licitação ora suspenso foi aberto no dia 22 de junho e previa cinco anos de contrato com a empresa vencedora do certame. Segundo o edital, o novo contrato exigiria outorga mínima de R$ 3,5 milhões da empresa vencedora. Atualmente, a cidade tem 4.845 vagas no estacionamento rotativo.

No mês anterior,  a Prefeitura já havia suspendido um edital de licitação que havia sido publicado no Diário Oficial do Município e justificou que o objetivo da suspensão era o estudo para redução do prazo de concessão para cinco anos, renovável pelo mesmo período, medida que acabou contemplada no edital lançado posteriormente e que agora também foi suspenso.

Prejuízo

O comércio é o maior prejudicado pela ausência de regulamentação do estacionamento nas principais regiões comerciais da cidade.  O presidente da Acipi (Associação Comercial e Indutrial de Piracicaba), Marcelo Cançado, criticou a demora para regularização do sistema.

Fomos surpreendidos com essa informação. Essa situação prejudica muito (o comércio) porque todas as pessoas que trabalham no centro vão de carro e deixam o veículo estacionado o dia todo e as pessoas (clientes) não conseguem estacionar o carro para ir às lojas. É mais preocupante ainda, devido às datas comemorativas e a proximidade do fim do ano”, disse Cançado ao Piracicaba Hoje.

A mesma preocupação tem o presidente da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Reinaldo Pousa.

O grande problema é esse. Quando a gente defende a zona azul, tem muita gente que critica, mas o ponto principal, nós sabemos que pagamos muitos impostos e taxas, mas a grande questão é a rotatividade de vagas. Muita gente deixa de comprar porque não tem vaga (pra estacionar)”, disse.

A cobrança do estacionamento rotativo – Zona Azul – está suspensa desde o dia 11 de abril, devido ao fim da vigência do contrato com a Hora Park, que operava o sistema. Naquele mês, a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana Trânsito e Transportes), informou que a suspensão seria mantida até a finalização do processo licitatório para o novo contrato de concessão, que também acabou suspenso.