Foto: Paulo Ricardo dos Santos
O ministro destacou que, após um período de queda nos números da pandemia, houve, em junho, uma nova tendência de alta
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da semana passada, prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Nela, o ministro ressalta que a nova data determinada evita qualquer superposição com o período eleitoral.
O ministro destacou que, após um período de queda nos números da pandemia, houve, em junho, uma nova tendência de alta. Ele informou que, entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, em todo o território nacional.
Para Barroso, diante desse cenário, em atenção aos princípios da cautela e precaução, é recomendável a prorrogação da medida cautelar, que já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano. Ainda segundo ele, com a progressiva superação da crise sanitária, os limites da sua jurisdição se esgotarão e, por isso, é necessário estabelecer um regime de transição para o tema.
A decisão beneficia famílias que vivem em áreas ocupadas como a Comunidade Renascer, Comunidade Vitória e Comunidade União, em Piracicaba. No caso específico da Comunidade Renascer, onde vivem cerca de 400 famílias, na terça-feira (28), o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) já havia suspendido a decisão de reintegração de posse da área. A decisão do relator Penna Machado, da 14ª Câmara do Direito Privado foi importante porque a desocupação da área já estava autorizada para ser realizada a partir do dia 30 de junho. Até esse prazo, as desocupações estavam suspensas devido à pandemia da covid-19.
No dia 31 de maio, o juiz Eduardo Velho Neto publicou decisão, em primeira instância, autorizando a reintegração por entender que a pandemia está controlada. Por esse motivo, no dia 15 de junho, moradores da comunidade promoveram uma manifestação em frente ao Fórum, contra a decisão judicial.
Isso é uma grande vitória, fruto de uma série de mobilizações que os movimentos sociais, em luta por moradia digna, estão fazendo no Brasil todo. Estava todo mundo esperando que não houvesse mais suspensões, mas graças a essas mobilizações a gente conseguiu mais quatro meses e, principalmente, a decisão do ministro fala com mais detalhes sobre um regime de transição, após o fim desse prazo”, disse o advogado Caio Garcia, que representa a Comunidade Renascer.
