A Justiça já foi acionada em pelo menos duas ocasiões para que valores superiores a R$ 1 milhão fossem liberados

O juiz Felippe Rosa Pereira, da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, negou pedido de liminar feito pela Associação Ilumina para obrigar a Prefeitura a liberar de forma preventiva futuras emendas destinadas ao hospital.

Desde o início do mandato, a administração do prefeito Luciano Almeida tem retido nos cofres do Executivo recursos provenientes de emendas parlamentares destinada ao hospital. A Justiça já foi acionada em pelo menos duas ocasiões para que valores superiores a R$ 1 milhão fossem liberados. As decisões judiciais, até então, foram favoráveis ao hospital.

Na sexta-feira (22), porém, o juiz negou pedido de liminar da Associação que tinha o objetivo de garantir a obrigatoriedade da liberação preventiva de futuras emendas destinadas ao hospital.

Entendo, porém, que o pedido de liberação preventiva de todas as emendas parlamentares futuras, embora compreensível, é juridicamente temerário, já que implica a presunção a priorística de que todas as negativas futuras da autoridade coatora (Prefeitura) serão ilegais, o que não é possível afirmar. Portanto, faz-se necessário avaliar, em cada caso concreto, os motivos apresentados pela Administração Pública e, na sequência, a (in) existência de ilegalidade”, traz a sentença.

O Hospital Ilumina enfrenta dificuldades financeiras e os atendimentos chegaram a ser suspensos no dia 11 deste mês devido a atraso no pagamento dos salários dos funcionários. Uma campanha denominada “Eu Quero Ter Um Milhão de Amigos” foi lançada para captação de recursos. Até quinta-feira (28), R$ 99.206,80 foram doados por 2.456 pessoas.

A conta para ajudar o hospital é:

Caixa Econômica Federal
Agência: 3428
Conta Corrente: 134-1
Operação: 003

Ou pelo Pix: 10.281.182/0001-70
Valor mínimo sugerido: R$ 9,00

Justiça

Em setembro, o Piracicaba Hoje denunciou que a Prefeitura tinha voltado a reter recursos destinados à Associação Ilumina, no valor total de R$ 632,8 mil, referente a uma emenda da deputada federal Carla Zambeli, de R$ 250 mil, e mais R$ 382,8 mil da Coordenação Geral da Bancada de SP. O dinheiro tinha sido depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde no dia 23 de julho passado. Foi a segunda vez no ano que a Prefeitura tomou essa atitude. Em abril, a diretoria da Associação denunciou que a Prefeitura não tinha repassado duas emendas no valor de R$ 700 mil.

Nas duas ocasiões, a Associação Ilumina conseguiu a liberação dos recursos com ações judiciais. A justificativa da Prefeitura para reter as emendas da primeira vez e em setembro foi a mesma. Diz que a Associação extrapolou o limite máximo permitido pelo Ministério da Saúde para a percepção de emendas parlamentares. Além disso, no começo do ano, alegou falhas na prestação de contas da entidade.