De acordo com a Secretaria da Fazenda, até o dia 31, foram repassados R$ 354,6 mi; em 2019, foram repassados R$ 346,2 mi

Os repasses de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) feitos pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, aumentaram 2,40% em 2020 na comparação com o ano de 2019.

De acordo com a Pasta, até o dia 31, foram repassados ao município R$ 354,6 milhões. No ano anterior, foram repassados R$ 346,2 milhões.

A alta, apesar de tímida, traz certo alívio, visto que, a queda na arrecadação estadual devido à crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus derrubou os repasses no meio do ano.

Em julho, por exemplo, a cidade encontrou queda de R$ 10 milhões nos repasses na comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, em julho do ano passado, foram repassados ao município R$ 34.199.340,67 e em julho deste ano o valor caiu para R$ 23.997.836,60, queda de 29,8%. Naquele momento, os repasses estavam em queda desde o início da pandemia, em março, que resultou na desaceleração da atividade econômica.

Os repasses feitos aos municípios correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos para as prefeituras com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.

Em agosto, a Prefeitura apontou queda de R$ 32,5 milhões em suas principais receitas tributárias e de transferências – ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU, ITBI e FPM – entre os meses de abril e julho, em decorrência dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia local. A receita com maior queda entre todas foi a do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): R$ 21,4 milhões.

Os números da Secretaria Municipal de Finanças mostraram que, de abril a julho de 2019, a arrecadação municipal foi de R$ 278,3 milhões, enquanto no mesmo período de 2020 caiu para R$ 245,7 milhões, o que resulta em menos R$ 32,5 milhões (-11,7%) de receita.

A queda mais significativa entre todos os tributos ocorreu com o ICMS: de abril a julho de 2019 foram arrecadados R$ 141,2 milhões com esse imposto, enquanto que em 2020, no mesmo período, a arrecadação caiu para R$ 119,7 milhões. A perda chega, então, a R$ 21,4 milhões (-15,2%).

As principais receitas citadas representam cerca de 66% da arrecadação municipal e é com elas que a Prefeitura paga seus compromissos com educação, saúde, folha do funcionalismo, serviços terceirizados, merenda, parte dos insumos e medicamentos da saúde, iluminação pública e programas sociais, entre outros.