Pacote prevê aumento de tributos sobre apostas, fim de isenções para investimentos e revisão de trechos do decreto do IOF; expectativa é arrecadar R$ 18 bilhões em 2025

O governo federal anunciou um pacote de medidas fiscais com foco na ampliação da arrecadação, como alternativa ao recente decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Entre as principais ações, destacam-se:

A elevação da taxação sobre as casas de apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, que passa de 12% para 18% sobre a Gross Gaming Revenue (GGR) — a receita bruta obtida pelas empresas com as apostas, descontados os prêmios pagos.

O fim da isenção de Imposto de Renda sobre aplicações em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Agora, novas aplicações nesses ativos serão tributadas em 5%.

A inclusão das debêntures incentivadas no novo regime tributário, com a mesma alíquota de 5%.

Importante destacar que a nova taxação valerá apenas para os títulos emitidos após a edição da Medida Provisória, mantendo a isenção para aplicações antigas.

Mudança na CSLL para fintechs

Outra medida anunciada é a modificação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, que passarão de uma alíquota reduzida de 9% para 15%, igualando-se às instituições financeiras tradicionais.

Essa medida visa reduzir assimetrias no sistema financeiro.

Recuos no decreto do IOF

A pressão política em torno do aumento do IOF levou o governo a negociar recuos.

Dentre os pontos de revisão anunciados, estão:

Redução da alíquota do IOF sobre crédito para empresas.

Corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado, considerada uma das mais polêmicas.

Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência, como o VGBL.

Contexto político e expectativa de arrecadação

As medidas surgiram após forte pressão do Legislativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu ao governo um prazo de 10 dias para apresentar alternativas ao decreto do IOF, sob risco de a proposta ser derrubada pelo Congresso.

A resposta veio após reunião de mais de cinco horas na residência oficial da presidência da Câmara, com a presença do ministro da Fazenda Fernando Haddad, da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), do presidente da Câmara e de líderes partidários.

Com o pacote apresentado, o governo espera uma arrecadação extra de R$ 18 bilhões em 2025, sem depender exclusivamente do IOF.

Coletiva e próximos passos

As propostas serão consolidadas em uma Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional.

Uma coletiva técnica será realizada ainda nesta segunda-feira (9) para detalhar os impactos e justificativas das mudanças.

PIRACICABA:

Piracicaba possui uma base relevante de investidores de perfil conservador, que tradicionalmente aplicam recursos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), além de debêntures incentivadas — instrumentos com isenção de Imposto de Renda até então.

Com o fim da isenção para novas aplicações, muitos investidores locais, especialmente aposentados e pequenos poupadores que buscavam segurança e isenção fiscal, poderão reavaliar suas estratégias.

Corretoras e agências bancárias da cidade já devem começar a orientar seus clientes sobre a transição e os novos custos tributários.

O setor empresarial piracicabano, que inclui polos industriais, prestadores de serviço e empresas do agronegócio, também será impactado positivamente com a redução parcial do IOF sobre o crédito.

A medida alivia parte dos custos de financiamento e pode ajudar empresas locais a manter o fluxo de caixa e o investimento em capital de giro, especialmente em um cenário de juros ainda elevados.

Por outro lado, operações de risco sacado, comuns em cadeias de fornecimento, sofreriam forte alta se o governo não tivesse recuado da alíquota elevada.

O corte de 80% nessa alíquota reduz a pressão sobre indústrias e fornecedores locais.

Com o crescimento das apostas esportivas em Piracicaba, especialmente entre o público jovem, o aumento da tributação de 12% para 18% sobre a Gross Gaming Revenue (GGR) pode impactar os retornos das casas de apostas locais e digitais.

A elevação da carga tributária pode ser repassada para o consumidor final, com redução de promoções ou bônus, ou ajustes nas odds oferecidas.